Médio Oriente: Parlamento israelita aprova proibição do fornecimento de luz e água à UNRWA

A lei, aprovada em terceira leitura por 59 votos a favor e sete contra, exige que as empresas fornecedoras de eletricidade e água interrompam os serviços às instalações da UNRWA e bloqueiem as suas comunicações, bem como os seus serviços bancários ou financeiros à agência, segundo o jornal The Times of Israel citado pela agência Europa Press. A medida é uma emenda a dois projetos de lei já aprovados em outubro de 2024 que proibiam a UNRWA de operar tanto em território israelita como nos territórios palestinianos ocupados, revogando assim um texto de 1967 que servia de base às suas atividades. A legislação aprovada hoje permite ainda ao Governo liderado pelo primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, confiscar propriedades em Maalot Dafna e Kafr Aqab, em Jerusalém, que tinham sido alugadas à UNRWA e utilizadas como escritórios, "sem necessidade de iniciar procedimentos legais ou administrativos". A UNRWA foi criada pela ONU para prestar serviços sociais a refugiados palestinianos na Cisjordânia e na Faixa de Gaza expulsos de casa com a criação do Estado israelita em 1948. Desde então, esta agência humanitária tem fornecido educação, saúde e outros recursos a estas famílias e foi responsável pela distribuição de ajuda aos palestinianos em Gaza.

Israel cortou todos os laços com esta agência da ONU e ordenou a suspensão dos seus trabalhos, depois de ter denunciado a infiltração generalizada de membros do movimento islamita Hamas na equipa da UNRWA, na sequência da guerra na Faixa de Gaza. Em meados de abril do ano passado, uma investigação externa liderada pela ex-ministra dos Negócios Estrangeiros francesa Catherine Colonna rejeitou a versão das autoridades israelitas da existência de provas sobre as alegadas ligações terroristas atribuídas a vários funcionários. Também o Tribunal Internacional de Justiça concluiu que Israel não conseguiu fundamentar as alegações de que uma parte significativa dos funcionários da UNRWA pertencem ao Hamas, nem demonstrou a alegada falta de neutralidade da agência humanitária como um todo. A guerra na Faixa de Gaza foi desencadeada pelos ataques liderado pelo Hamas em 07 de outubro de 2023 no sul de Israel, nos quais morreram cerca de 1.200 pessoas e 251 foram feitas reféns. Em retaliação, Israel lançou uma operação militar em grande escala na Faixa de Gaza, que provocou mais de 70 mil mortos, segundo as autoridades locais controladas pelo grupo islamita, um desastre humanitário, a destruição de quase todas as infraestruturas do território e a deslocação forçada de centenas de milhares de pessoas.

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