Lula da Silva arguido em caso sobre doações da construtora Odebrecht

O relatório da polícia brasileira que pediu a arguição do antigo Presidente foi terminado na segunda-feira e faz parte de uma investigação aberta em 2015 para apurar o recebimento de valores doados por construtoras investigadas pela Operação Lava Jato. O antigo Presidente brasileiro já é réu na primeira instância num outro caso que envolve o Instituto Lula, sob a acusação de ter recebido suborno da Odebrecht por via da compra de terreno para a sede da entidade.

Além de Lula da Silva, também houve pedido da constituição de arguido do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, do ex-ministro da Economia Antonio Palocci e do ex-presidente da empresa, Marcelo Odebrecht.

Luiz Inácio Lula da Silva, de 74 anos, que governou o Brasil entre 2003 e 2010, foi preso em abril do ano passado após ter sido condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), num processo sobre a posse de um apartamento, que os procuradores alegam ter-lhe sido dado como suborno em troca de vantagens em contratos com a estatal petrolífera Petrobras pela construtora OAS.

O antigo chefe de Estado cumpria pena em regime fechado de oito anos e 10 meses de prisão na cidade de Curitiba desde 7 de abril do ano passado, por corrupção. No entanto, Lula da Silva foi libertado em 08 de novembro, um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir anular prisões em segunda instância, como era o caso do ex-governante.

O STF alterou um entendimento adotado desde 2016, decidindo que réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, ou seja, depois de esgotados todos os recursos, com exceção de casos de prisões preventivas decretadas. Em novembro, o ex-Presidente brasileiro foi condenado em segunda instância num outro processo da Lava Jato sobre reformas numa quinta na cidade brasileira de Atibaia.

Neste caso, a pena imposta contra Lula da Silva soma 17 anos um mês e 10 dias de prisão, mas o antigo chefe de Estado permanece em liberdade porque recorreu da sentença.

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