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Lei anti-LGBT. Uganda criminaliza toques e aplica pena de morte
Pena capital atinge pessoas condenadas por "homossexualidade agravada" ou por transmitirem o VIH através de sexo homossexual.
O presidente do Uganda, Yoweri Museveni, já assinou a lei que criminaliza gestos como tocar noutra pessoa "com a intenção de cometer o ato da homossexualidade" e que considera não consensual qualquer ato sexual entre duas pessoas do mesmo sexo. Além disso, as pessoas condenadas por "homossexualidade agravada" ou por transmitirem o VIH através de sexo homossexual podem ser submetidas à pena de morte.
REUTERS/Abubaker Lubowa/File Photo
As pessoas que "promovam" a homossexualidade podem ser condenadas até 20 anos de prisão.
A nova lei foi criticada por Josep Borrell, chefe da diplomacia europeia. "É contrária à lei internacional dos direitos humanos e às obrigações do Uganda sob a Carta Africana dos Direitos Humanos, incluindo compromissos sobre a dignidade e a não-discriminação, e a proibição de castigos cruéis, desumanos ou degradantes."
Esta posição do governo do Uganda pode "minar as relações com os seus parceiros internacionais", considerou ainda. O país recebe milhões de dólares em ajuda estrangeira todos os anos e pode enfrentar medidas contra a lei.
O presidente do Uganda, de 78 anos, já caracterizou a homossexualidade como um "desvio do normal" e pediu aos deputados que lutassem contra a pressão "imperialista". A lei já foi alvo de uma queixa junto do Tribunal Constitucional por parte do Fórum de Promoção e Consciência dos Direitos Humanos e outras associações.
O programa dos EUA contra o VIH PEPFAR, o Fundo Global para Lutar contra a SIDA, Tuberculose e Malária e o programa conjunto das Nações Unidas contra o VIH/SIDA consideraram que a lei coloca a luta contra o VIH em "grave risco".
Contudo, deputados de países vizinhos como a Tanzânia ou o Quénia felicitaram o Uganda.
Antes desta lei, em 2014, um tribunal derrubou medidas menos restritivas, depois de outros países terem suspendido ajuda humanitária, imposto restrições a vistos e reduzirem a cooperação em termos de segurança.
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