Hungria aprova lei que impede conteúdos LGBT em escolas ou canais infantis

Esta terça-feira, dia de jogo contra Portugal, a Hungria aprovou legislação que impede a disseminação de conteúdos acusados de promover a homossexualidade e mudança de género nas escolas. As leis foram alvo de duras críticas por parte de grupos que defendem os direitos humanos e dos partidos da oposição. 

Para aprovar a lei, o partido Fidesz do primeiro-ministro Viktor Orban incluiu a proposta que impede a abordagem de assuntos LGBT (lésbica, gay, bissexual e transgénero) numa outra que penaliza a pedofilia. Para os opositores, a pedofilia e os temas LGBT acabam por convergir na mesma lei erradamente. 

Na segunda-feira, ocorreu uma manifestação fora do parlamento contra Viktor Orban e vários grupos pelos direitos humanos pediram ao Fidesz que retire a proposta. Porém, os deputados do partido do poder votaram a favor, enquanto partidos de esquerda boicotaram o voto. Contudo, a aprovação já era esperada devido à maioria do Fidesz e à concordância do partido Jobbik, de extrema-direita. 

Segundo a proposta, às pessoas com menos de 18 anos não podem ser mostrados quaisquer conteúdos acerca de mudança de sexo ou homossexualidade, o que também se aplica a anúncios. A lei elenca as organizações a que é permitido educar sobre sexo nas escolas. 

Ao The Guardian, fonte oficial do governo disse que "há conteúdos que as crianças menores de certa idade podem não compreender bem e que podem ter um efeito prejudicial no seu desenvolvimento em certa idade, ou que as crianças não podem processar, e que podem confundir os seus valores morais em desenvolvimento ou a imagem delas próprias ou do mundo". A lei impede a transmissão de séries televisivas ou filmes, ou até ver uma bandeira arco-íris. 

A embaixada dos Estados Unidos em Budapeste frisou estar "profundamente preocupada" pelos aspetos anti-LGBTQI+ da lei. "Os EUA defendem a ideia de que os governos devem promover a liberdade de expressão e promover os direitos humanos, incluindo os direitos dos membros da comunidade LGBTQI+.

A eurodeputada Gwendoline Delbos-Corfield lamentou que se usasse "a proteção de crianças como uma desculpa para atingir as pessoas LGBTQI", o que é "prejudicial para todas as crianças". 

Na Hungria, o casamento homossexual não é reconhecido e a adopção está só aberta a casais heterossexuais. O governo de Orban definiu na Constituição húngara que o casamento é a união entre um homem e uma mulher. 

As eleições legislativas estão marcadas para 2022. Apesar de Orban ter vencido três vezes desde 2010, os partidos da oposição juntaram forças pela primeira vez e nas sondagens aproximam-se do Fidesz.