França promulga lei que facilita devolução de obras pilhadas durante a colonização

A nova lei permite ao Governo francês declarar "a saída do domínio público" de uma obra "por decreto", de acordo com o texto publicado na noite de sábado para domingo no jornal oficial do país, sem ter de recorrer a uma lei específica para cada caso, como acontecia até agora.

No entanto, é especificado que, se "o bem cultural em causa pertencer a uma pessoa coletiva de direito público que não seja o Estado, a sua saída do domínio público só pode ser declarada após aprovação por essa pessoa coletiva".

A lei aplica-se apenas aos bens adquiridos entre 20 de novembro de 1815 e 23 de abril de 1972, datas que marcam o início do Segundo Império francês e a véspera da entrada em vigor de uma convenção da UNESCO sobre a transferência de bens culturais.

Tratava-se de uma promessa feita em 2017 em Uagadugu pelo Presidente Emmanuel Macron, então manifestamente desejoso de abrir "uma nova página" nas relações entre a França e os países anteriormente colonizados.

O chefe de Estado inicia este domingo uma digressão por África, com uma paragem no Quénia.

Os pedidos de restituição de obras saqueadas pela França, nomeadamente em África, são antigos e numerosos. No entanto, têm-se deparado frequentemente com o princípio da inalienabilidade das coleções públicas francesas, o que obrigava à aprovação de leis específicas para cada caso, numa agenda parlamentar sobrecarregada.

Paris tinha, no entanto, sido pioneira na Europa em 2020 com uma primeira devolução, altamente simbólica, de 26 tesouros de Abomey ao Benim e do sabre de El Hadj Omar ao Senegal. Um "tambor falante" confiscado à Costa do Marfim desde 1916, o "Djidji Ayokwe", foi restituído no início de 2026, após cinco anos de espera.

O texto, adotado na quinta-feira, foi saudado na semana passada pela China, que afirmou atribuir-lhe "grande importância" e desejar um reforço da "cooperação com a parte francesa sobre este assunto".

Um número considerável de objetos foi, nomeadamente, saqueado durante a pilhagem, em 1860, do antigo Palácio de Verão de Pequim pelas forças armadas franco-britânicas.

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