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Parlamento Europeu

Europeias: umas eleições convulsivas

João Carlos Barradas 12 de junho de 2024 às 23:00

Menos Pacto Ecológico, menos imigração, mais direita, vários descalabros com consequências, Moscovo feliz, e uns quantos casos caricatos: até dois presos foram eleitos.

A revisão do Pacto Ecológico Europeu e da regulamentação de migrações, acolhimento de refugiados e combate à imigração ilegal é uma das principais consequências da viragem à direita nas eleições para o Parlamento Europeu.

A queda acentuada da votação em formações ecologistas, em especial na Alemanha e na França, acarretou a redução do grupo parlamentar Verdes/Aliança Livre de 71 para 53 deputados, e o reforço da direita radical e extrema-direita acentuou a pressão para revogação de grande parte das provisões do Pacto aprovado em 2020.

Passou a existir maior apoio a grupos de pressão, com marcada influência entre os conservadores alemães, por exemplo, que contestam a proibição da venda de automóveis novos com motores de combustão a partir de 2035.

Ganharam ainda mais ímpeto as reivindicações de interesses agrícolas, em França ou Espanha, contra a prevista redução em 50% do uso de pesticidas ou o objetivo de elevar a quota de agricultura biológica a 25%, até 2030.

A meta de reduzir em, pelo menos, 55 % as emissões líquidas de gases com efeito de estufa até 2030, comparando com os níveis de 1990, fica posta em causa.

A política de cooperação integrada de indústrias de defesa, com sua vertente protecionista e de incremento das posições de grandes empresas, a par do financiamento e apoio militar à Ucrânia estão, também, abertas a forte polémica após o descalabro eleitoral da coligação de Olaf Scholz e das veleidades de Emmanuel Macron em conter a ascensão da extrema-direita desgastarem a capacidade de iniciativa política em Berlim e Paris.

Um descalabro previsível

Na Alemanha, a oposição conservadora CDU-CSU venceu com 30%, um mero aumento de 1% em relação às europeias de 2019, e a extrema-direita subiu de 11% para 16%, enquanto na coligação governamental os social-democratas tiveram o pior resultado de sempre com 14%, caindo 2%, os Verdes 12% (< 9%), e os liberais do FDP 5% (< 0,3%).

A viabilidade da coligação até ao outono de 2025 foi posta em causa e o próximo teste terá lugar em setembro com eleições nos estados de Brandemburgo, governado por social-democratas, democratas-cristãos e Verdes, e Saxónia onde o executivo liderado pela CDU integra Verdes e SPD.

A três anos de terminar o mandato e sem maioria na Assembleia Nacional, Macron arriscou a convocação de legislativas antecipadas que caso levem a extrema-direita ao poder permitirão à Convergência Nacional de Jordan Bardella marcar a agenda doméstica para as presidenciais e condicionar decisões cruciais na UE ou, na melhor das hipóteses, prolongarão o impasse político sem que se vislumbre como possa surgir um candidato capaz de derrotar Marine Le Pen.

Giorgia Meloni, ao reforçar a liderança da coligação formada em outubro de 2022, assume o manto de líder da direita radical em Itália com margem de manobra e credibilidade para negociar através dos Conservadores e Reformistas Europeus acordos com a direita conservadora agregada no Partido Popular Europeu, ao contrário das demais formações de direita radical e extrema-direita, nomeadamente os rivais da Identidade e Democracia, onde se encontram a Convergência Nacional, a Liga do seu aliado Matteo Salvini e o Chega.

Donald Tusk, seis meses depois de regressar ao poder, saiu-se bem com a Coligação Cívica a bater os ultraconservadores de Lei e Justiça por 37% contra 36%, e os seus aliados da Terceira Via e Esquerda a somarem 14% contra os 12% da Confederação de extrema-direita o que abre caminho para a eleição em 2025 de um presidente compreensivo para com as aspirações do governo.

As derrotas em Espanha ou na Grécia e vitórias na Suécia ou Portugal pouco alteraram o peso da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (135 mandatos, menos 5 do que em 1995) ou da Esquerda (de 37 eurodeputados para 36), mas dizimaram os liberais do Grupo Renovar a Europa que caiu de 102 para 79.

À direita da direita

Da nona para a décima legislatura o número de eurodeputados, com e sem filiação partidária, alinhados com a direita radical e extrema-direita subiu de aproximadamente 160 para 180 a 200.

As agendas soberanistas obstam à cooperação parlamentar destes partidos, mas a influência ideológica é vincada, sobretudo em questões de segurança e política migratória, e ultrapassa em muito a esfera da governação comunitária e dos estados nacionais.

Partidos de direita radical e extrema-direita lideram os executivos da Itália, Hungria e Eslováquia, integrando coligações na Suécia e Finlândia e dentro em breve nos Países Baixos.

Os triunfos em França e na Áustria, aumentos de votação significativos na Alemanha, Espanha, Bélgica, Países Baixos, Roménia, Bulgária ou Portugal são sinal de que a direita radical e extrema-direita contam mais do que nunca nas relações de força na União Europeia.

Regozijo em Moscovo

O porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, considerou os resultados eleitorais como uma indicação de que a direita radical e extrema-direita “irão a prazo alcançar os partidos pró-ucranianos e pró-europeus”.

Vladimir Putin “segue com atenção estes processos”, indicou o porta-voz que em relação à convocação de legislativas antecipadas em França constatou a tendência de “perda acelerada de importância” do partido de Macron

Os números de Ursula

A indicação pelo Conselho Europeu, onde têm lugar 13 chefes de governo do PPE, de candidato/a à eleição de presidente da Comissão Europeia pelo PE, implica uma maioria classificada de 15 dos 27 estados, representando 65% dos 448,8 milhões de habitantes recenseados pelo Eurostat.

Na cimeira de Bruxelas de 27 e 28 deste mês serão negociadas as presidências e distribuição das principais pastas na Comissão e no Conselho – a que aspiram a atual primeira-ministra da Dinamarca, a social-democrata, Mette Frederiksen, e António Costa – além do Parlamento.

A subsequente eleição de presidente da Comissão Europeia, por voto secreto dos eurodeputados, obriga a 361 votos e, em 2019, Ursula von der Leyen conseguiu apenas mais 9 do que os necessários, depois do PPE ter desistido da candidatura do seu primeiro candidato Manfred Weber nas negociações intergovernamentais.

A candidata do PPE, que contava com 182 mandatos, obteve dos 733 votos expressos entre 747 eurodeputados da nona legislatura, na votação de julho de 2019, 383 a favor, 327 contra, registando-se 22 abstenções.

O escandaloso rival de Orbán


Péter Magyar, um renegado do Fidesz, União Cívica, de Viktor Orbán, foi o principal responsável pelo partido governamental da Hungria ter ficado nos 46%, o seu pior resultado numa eleição europeia desde 2004.

O advogado de Budapeste aderiu este ano ao Tisza, Respeito e Liberdade, de centro-direita, para “acabar com o regime de Orbán” e o partido conseguiu 30% dos votos e 7 mandatos.

Magyar foi casado entre 2006 e 2023 com Judit Varga, ministra da justiça que assinou, em abril de 2023, o perdão que a presidente Katalín Novák concedera a um responsável de orfanato envolvido num crime de pedofilia. As duas políticas do Fidesz foram obrigadas a demitir-se em fevereiro deste ano e Magyar lançou então acusações de corrupção contra militantes do partido, divulgando a gravação sub-reptícia de uma conversa em que a mulher lhe confessara a participação de responsáveis governamentais no suborno de um juiz. Varga acusou, por sua vez, Magyar de violência doméstica e afirmou que a gravação fora obtida sob ameaça física.

Em nome de Vlad, o Empalador

A Aliança para a União dos Romenos, de extrema-direita, elegeu pela primeira vez 3 deputados ao PE, com 15% dos sufrágios, e foi o segundo partido mais votado a seguir à coligação governamental de social-democratas e liberais que conseguiu 49% e 5 mandatos.

O AUR, ouro em romeno, partido fundado em dezembro de 2019 por George Simion em defesa da “Família, Nação, Fé e Liberdade”, advoga a união com a Moldova e invoca o legado de Vlad Dracula, o príncipe da Valáquia romena que combateu os turcos no século XV.

Simion, um licenciado em história de 37 anos, liderou manifestações de repúdio à vacinação contra Covid-19 e opõe-se à mistura de civilizações e religiões.

Sob o signo justiceiro de Vlad, o Empalador, que apresenta como “o protetor da Pátria”, Simion declara-se admirador de Trump, contrário ao envolvimento numa guerra contra a Rússia e denuncia a opressão de minorias romenas na Hungria e Ucrânia.

Dois eleitos na cadeia

Ilaria Salis, professora de 39 anos, natural de Monza, em prisão domiciliária em Budapeste por agressão a manifestantes neonazis na capital húngara em fevereiro de 2023, foi eleita em Itália pela Aliança Verdes e Esquerda com 176.368 votos.

Fredi Beleri, membro da minoria grega na Albânia, presidente eleito em 2023 da câmara de Himara, no sul do país, e a cumprir desde março pena de dois anos de prisão por compra de votos, foi um dos eurodeputados eleitos na Grécia pelo partido governamental de direita Nova Democracia com 236.271 sufrágios.
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Tópicos eleições europeuas convulsivas imigração direita
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