Conselho da Europa alerta para a politização do tribunal de direitos humanos

O secretário-geral do Conselho da Europa, Alian Berset, manifestou-se contra a "politização" do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos depois de nove líderes europeus assinarem uma carta, preparada pela italiana Giorgia Meloni e pela dinamarquesa Mette Frederiksen, que apela a uma "conversa aberta" sobre a interpretação da convenção.

Entre os signatários estão também os líderes da  Áustria, Bélgica, República Tcheca, Estónia, Letónia, Lituânia e Polónia, que defendem que os países signatários da convenção devem ter mais espaço para decidir quando expulsar criminosos estrangeiros e monitorizá-los em situações que não podem ser deportados: "O que antes era certo pode não ser a resposta para o futuro", pode ler-se na carta.

Já na semana passada Meloni considerou que o principal problema era que os países estavam proibidos de expulsar "cidadãos imigrantes que cometeram crimes graves" e no sábado o secretário-geral do Conselho da Europa, Alian Berset, desafiou os governos a questionarem a aplicação da convenção: "O debate é saudável, mas politizar o tribunal não. Nenhum órgão judiciário deve sofrer pressão política. Instituições que protegem direitos fundamentais não podem curvar-se aos ciclos políticos. Se o fizermos corremos o risco de corroer a própria estabilidade que foram construídas para garantir".

Berset defendeu também que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos é o único tribunal internacional a julgar violações de direitos humanos praticados pela Rússia na Ucrânia e "isso jamais deve ser questionado".

O Conselho da Europa foi constituído em 1949 durante o período de reconciliação do pós-guerra e independente da EU. Conta atualmente com 46 países-membros signatários da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos tem sede em Estrasburgo e determina se as obrigações da convenção estão a ser cumpridas, na última década foram dezenas os casos de estados-membros condenados por não terem garantido os direitos humanos de migrantes.

Os governos signatários da carta têm apoiado iniciativas semelhantes para reforçar a política migratória da União. Em outubro a Itália, Dinamarca e Holanda organizaram uma reunião informal de onze países que resultou na aprovação de centros de retorno, pensados para processar o retorno de migrantes cujo asilo foi negado, no entanto até ao momento nenhum país europeu conseguiu criar um destes centros e ainda não está claro quais os países poderão sediar as instalações.

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