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Administração Trump pediu ao Supremo Tribunal para retirar proteção legal a 350 mil venezuelanos 

Débora Calheiros Lourenço 02 de maio de 2025 às 10:07

As proteções deveriam expirar no dia 7 de abril mas um juiz de São Franscisco ordenou que tal não acontecesse porque considerou que poderia prejudicar gravemente a vida de centenas de milhares de pessoas e causar perdas de mil milhões na atividade económica. Agora o governo de Donald Trump entrou com um recurso de emergência no Supremo.

O governo de Donald Trump pediu ao Supremo Tribunal dos EUA que retire a proteção legal temporária a cerca de 350 mil venezuelanos, que provavelmente acabariam por ser deportados.  

Valerie Gonzalez/ AP

O Departamento de Justiça deu entrada com um pedido, na quinta-feira, para que seja suspensa uma decisão de um juiz federal de São Francisco que manteve o estatuto de proteção temporária a venezuelanos. Sem esta decisão, do juiz de São Francisco, a proteção teria terminado no mês passado.  

As proteções deveriam expirar no dia 7 de abril, mas o juiz Edward Chen ordenou que tal não acontecesse porque considerou que poderia prejudicar gravemente a vida de centenas de milhares de pessoas e causar perdas de mil milhões na atividade económica. Além disso, Edward Chen, nomeado para o cargo pelo ex-presidente democrata Barack Obama, referiu que o governo não apresentou nenhum dano que pudesse ser causado pela manutenção do programa. 

O pedido que chega agora ao Supremo Tribunal já foi rejeitado por um tribunal da Relação federal. O recurso de emergência foi entregue no mesmo dia em que o juiz do Texas considerou ilegais as tentativas da Casa Branca de deportar venezuelanos com base numa lei de guerra do século XVIII. 

O procurador-geral norte-americano, John Sauer, escreveu que a administração Trump considera que a decisão de Edward Chen interfere inadmissivelmente nas políticas de imigração e relações internacionais.

Desde que Donald Trump regressou à Casa Branca que tem agido para retirar proteções que permitiam a permanência de imigrantes e para deportar aqueles que se encontram no país ilegalmente. Neste momento vivem nos Estados Unidos cerca de 600 mil venezuelanos com proteção temporária e 500 mil haitianos. Esta é uma proteção que foi criada em 1990 e é concebida com um prazo de dezoito meses para pessoas vindas de países afetados por "conflitos armados, desastres naturais, ou outra condição que torne inseguro ou impossível o regresso ao seu país", conforme pode ler-se no site a Serviço para a Cidadania e Imigração dos Estados Unidos, e pode ser renovada.

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