Salário mínimo nacional vai aumentar 50 euros brutos no próximo ano. Decreto-lei do Governo foi publicado esta segunda-feira em Diário da República, dando cumprimento ao acordado com as confederações patronais e a UGT. Aumento fica, porém, abaixo do ritmo necessário para atingir os prometidos 1.100 euros em 2029.
É oficial. O diploma que aprova o aumento do salário mínimo para 920 euros em 2026 foi esta segunda-feira publicado em Diário da República. O valor previsto corresponde a uma subida de 50 euros por mês, face aos atuais 870 euros de remuneração mínima mensal, mas fica abaixo do necessário em termos anuais para atingir a meta de 1.100 euros que consta no Programa do Governo.
"Em execução do Acordo 2025-2028, que traduz a ambição do XXV Governo Constitucional e dos parceiros sociais em tornar o país mais próspero, em proporcionar salários mais justos, condições de trabalho dignas e empregos de qualidade, e dando continuidade à política de valorização salarial, o presente decreto-lei determina o aumento da RMMG [retribuição mínima mensal garantida] para 920,00 euros, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026", lê-se no decreto-lei do Governo, publicado em Diário da República.
O Governo optou pelo cumprimento "escrupuloso" do acordo assinado com as confederações patronais e a UGT, não tendo havido qualquer revisão desse entendimento, como aconteceu em 2025. Recorde-se que, no ano passado, o Executivo de Luís Montenegro quis ir mais longe e, em vez de aumentar o salário mínimo para 855 euros como estava previsto no anterior acordo alcançado pelo Governo de António Costa, negociou em Concertação Social uma subida para 870 euros.
Inicialmente, a UGT chegou a reivindicar um aumento do salário mínimo para 950 euros em 2026, mas decidiu manter o valor previsto no acordo tripartido do ano anterior. Caso tivesse avançado, esse valor seria 30 euros acima do que ficou fixado para o próximo ano.
A subida do salário mínimo em 50 euros brutos por mês corresponde a um aumento de 5,7% em termos nominais. A esse ritmo, não será possível atingir um salário mínimo de 1.100 euros no final da legislatura, ou seja, em 2029. Recentemente, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, elevou ainda mais a fasquia, trançando o objetivo de que o salário mínimo "chegue aos 1.500 ou aos 1.600" euros. Mas, a este ritmo, tal só será possível em 2037.
Apesar dessas promessas, o Executivo de Luís Montenegro compromete-se, no diploma publicado em Diário da República, apenas com "uma trajetória de aumentos anuais e sucessivos" de 50 euros brutos ao ano, de forma a atingir uma remuneração mínima mensal de 1.020 euros em 2028.
No decreto-lei promulgado pelo Presidente da República a 18 de dezembro, o Governo defende que o aumento do salário mínimo "traduz um compromisso político em matéria de política de rendimentos, ao reconhecer que a melhoria das condições salariais dos trabalhadores é essencial para garantir oportunidades, para reforçar a competitividade da economia nacional e das suas empresas, assegurando a convergência com os padrões remuneratórios dos demais Estados-Membros da União Europeia".
Em nome de uma suposta “autonomia” das instituições de ensino superior, o Estado criou um regime que, na prática, promove a selva, a mediocridade, o compadrio e, em casos mais graves, a corrupção.
Preocupa-me a forma como nos abstraímos da realidade: tudo contribui para um ritmo insustentável.
O poder das palavras é superpoderoso. Porém, as palavras, por si só, não têm o poder de fazer acontecer ou organizar a nossa vida, as nossas escolhas ou o nosso tempo.
É de extrema importância munir as nossas cidades com tecnologia de vídeovigilância para a salvaguarda das pessoas e bens, mas Portugal está a ficar para trás face a outros países europeus.
