Depois da notícia do excedente até ao terceiro trimestre, Ministério das Finanças anunciou o pagamento antecipado de 2,5 mil milhões de euros emprestados pela Troika. Permitirá poupança de juros e suavizar perfil de reembolsos da dívida pública.
Com as contas públicas a segurarem, mesmo após medidas extraordinárias, um excedente expressivo até ao terceiro trimestre, o ministro das Finanças anunciou o pagamento antecipado de 2,5 mil milhões de euros de empréstimos concedidos pela Troika e que eram devidos apenas em 2028 e 2031.
"A República Portuguesa procedeu, ontem [dia 22 de dezembro], ao reembolso antecipado de 2,5 mil milhões de euros, relativos a duas tranches dos empréstimos do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF), contraídos entre 2011 e 2014, durante o Programa de Assistência Económica e Financeira de Portugal", anunciou o Ministério das Finanças em comunicado, nesta terça-feira, 23 de dezembro.
O anúncio de Joaquim Miranda Sarmento foi feito poucos minutos depois de o INE ter anunciado que as contas públicas chegaram ao final do terceiro trimestre deste ano com um excedente expressivo, de 2,1% do PIB (embora ligeiramente inferior ao de 2,4% registado no período homólogo).
"Os dados divulgados demonstram a solidez das contas nacionais e reforçam a confiança do Governo de que será possível atingir um excedente orçamental no final deste ano de, pelo menos, 0,3% do PIB", refere o gabinete do ministro. Recorde-se que a meta do Executivo, inscrita na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2026 é, precisamente, de 0,3% do PIB - embora agora, aparentemente, o Governo admita que possa ser possível obter um brilharete (ao contrário da esmagadora maioria das instituições).
O Ministério das Finanças justifica os resultados com uma "política orçamental prudente e sólida" e que, acrescenta, "tem-se refletido também na redução consistente e significativa da dívida pública, com impacto positivo na gestão financeira do Estado."
É com base nesta política que, considera o executivo, é possível pagar antecipadamente essas duas tranches ao MEEF, que só venceriam em 2028 e 2031, "permitindo uma poupança com os juros da dívida pública e contribuindo para a suavização do perfil de reembolsos da dívida pública nos próximos anos".
Num Estado de direito, a política não se conduz por capas de jornais, conduz-se pela vontade popular expressa nas urnas.
A ameaça russa já começa a ter repercussões concretas no terreno. É disso exemplo as constantes e descaradas incursões de aeronaves russas, principalmente drones, em território europeu.
A análise dos relatórios oficiais, alicerçada em factos e não em perceções, demonstra que o desempenho do Ministério Público continua a pautar‑se por exigência técnica, rigor e eficácia, mesmo perante constrangimentos evidentes de recursos.
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