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Salário mínimo de 540 euros só sem mexer em férias e horas extraordinárias

Cátia Andrea Costa 19 de dezembro de 2016 às 18:36

Confederações patronais só admitem aumento do salário mínimo para mais dos 540 euros caso o Governo se comprometa a manter os principais aspectos das leis laborais: férias, indemnizações e horas extra

As confederações patronais exigem um compromisso do Governo para aceitar o aumento do salário mínimo nacional (SMN) para mais de 540 euros. A CAP – Confederação dos Agricultores, a CCP – Confederação do Comércio e Serviços, a CIP – Confederação Empresarial de Portugal e a CTP – Confederação do Turismo consideram que uma subida do SMN obriga à "manutenção do quadro legal vigente em matéria laboral". Ou seja, têm que se manter as leis em vigor sobre as horas extraordinárias, as férias, as indemnizações e as formas flexíveis de contratação.

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