A ANAC comunicou à companhia “low cost”, que quer passar a utilizar apenas cartões de embarque digitais, que se deve abster de cobrar taxas pela utilização de cartão de embarque em papel.
A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) comunicou à Ryanair, relativamente à intenção da transportadora "low cost" de passar a utilizar cartões de embarque exclusivamente digitais a partir desta quarta-feira, 12 de novembro, que “deve abster-se de qualquer comportamento que impeça o embarque de passageiros com reserva confirmada num voo (e check-in efetuado), pelo facto de os mesmos não serem portadores de cartão de embarque digital”.
O regulador da aviação civil determinou ainda à companhia que se deve também abster de impor “o pagamento obrigatório de taxas para efeitos de obtenção e utilização de cartão de embarque físico (em papel)”.
Em comunicado, a ANAC recorda que a partir do dia 12 de novembro de 2025, e de acordo com a informação prestada na página de internet da Ryanair, todos os passageiros receberão um cartão de embarque digital na aplicação da Ryanair ao fazerem o check-in online.
“De modo a verificar a existência de eventuais constrangimentos para os passageiros, a ANAC procedeu à análise não só da informação prestada pela transportadora na sua página na internet como também dos esclarecimentos adicionais remetidos pela Ryanair, após solicitação da ANAC”, diz.
De acordo com o regulador, “verifica-se que a Ryanair pretende garantir todos os direitos dos passageiros, incluindo os passageiros com deficiência, mobilidade reduzida ou que não disponham de smartphone ou tablet. Pretende ainda não aplicar uma taxa de reemissão de cartão de embarque a quem tenha efetuado o check-in online”.
No entanto, acrescenta que “não obstante a análise efetuada por esta autoridade, e os esclarecimentos prestados pela Ryanair", comunicou à transportadora aérea que deverá "efetivamente abster-se” de comportamentos que impeçam o embarque de passageiros pelo facto de os mesmos não serem portadores de cartão de embarque digital ou de impor o pagamento de taxas pela utilização de cartão de embarque em papel.
A ANAC diz ainda que “continuará a monitorizar a situação, cumprindo a sua missão de garantir a segurança e de cumprimento dos direitos dos passageiros do transporte aéreo”.
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