Quanto se consegue recuperar das offshores? Pouco

Quanto se consegue recuperar das offshores? Pouco
Bruno Faria Lopes 01 de maio de 2017

O historial das inspecções às transferências para paraísos fiscais comunicadas pela banca revela ganhos muito magros. E há boas razões para isso

Entre 2011 e 2014, um conjunto vasto de operações que totaliza cerca de 10 mil milhões de euros foi comunicado pelos bancos ao Fisco, mas alegadamente não foi analisado pelo Fisco – este é, em resumo, o caso mais recente a marcar a política portuguesa, noticiado pelo jornal Público a 21 de Fevereiro. As Finanças informam que estão a investigar as operações em causa para determinar as razões do não tratamento e, sobretudo, quanto ficou por apurar de imposto devido aos cofres do Estado. As responsabilidades dos bancos no reporte destas operações e os dados dos últimos relatórios oficiais de combate à fraude e evasão fiscal sugerem uma resposta possível a esta última questão: deverá ser muito baixo o montante de impostos que ficou por apurar, sobre o qual o Estado dispõe de uma janela legal de 12 anos para cobrar.

Os referidos relatórios publicados desde 2010 revelam resultados parcos do cruzamento entre o chamado Modelo 38 – que os bancos enviam ao Fisco com a descrição dos pagamentos feitos a partir de contas dos seus clientes para contas em paraísos fiscais – e outras declarações. Em 2015 – ano -recorde de transferências para offshores, já fora do período que motiva a polémica actual – dos 377 procedimentos inspectivos a estas operações resultou apenas 1 milhão de euros de imposto em falta.

Nos relatórios de 2013 e de 2014 não há referência a valores (em 2014 o Fisco informa que 78% dos casos em falta foram regularizados voluntariamente, mas não quantifica). Em 2012, a Autoridade Tributária refere, sem quantificar, "dezenas de milhões de euros de matéria colectável [sobre a qual incide o imposto] em falta" – o imposto por apurar será uma parte desse valor. O relatório de 2011 refere "centenas de sujeitos passivos com indícios de inexactidões ou omissões de rendimentos", mas informa que nos cruzamentos feitos nesse ano (alguns terão sido no ano seguinte – o controlo demora meses) foram apurados cerca de 500 mil euros de imposto em falta. Em 2010, a análise de 243 casos de transferências de particulares resultaram no apuramento de 4.277 euros de imposto em falta, 4% do montante analisado.

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