OE2022: IRS: 3.º escalão desce para os 26,5%. Veja como ficam os novos escalões

João Leão entregou a proposta de Orçamento do Estado a Ferro Rodrigues. Amanhã de manhã será a apresentação aos jornalistas.

Esta segunda-feira, o Governo vai entregar a sua proposta de Orçamento do Estado para 2022 no Parlamento. Já há várias medidas que têm vindo a público como os novos escalões do IRS ou o aumento do abono de família e que devem constar da versão que vai ser entregue hoje. Segue-se a votação na generalidade a 27 de outubro e a final a 25 de novembro.

MIGUEL A. LOPES/LUSA
Ao MinutoAtualizado 12.10.2021
12.10.2021 12 de Outubro de 2021 às 00:45
Lusa

Governo injeta 1.988 ME na TAP em 2021 e 2022

O Governo vai injetar 1.988 milhões de euros na TAP este ano e em 2022, segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2022, mantendo os 990 milhões de euros previstos para o ano.

O relatório indica que este ano "foi ainda concedida à TAP, ao abrigo das normas comunitárias especialmente desenhadas para o contexto pandémico, uma compensação por danos covid referentes ao período de março a junho de 2020, no valor de 462 milhões de euros, compensação que foi atribuída sob a forma de capital".

No documento, o executivo lembra ainda que "foram submetidas à Comissão Europeia duas notificações adicionais para Compensação por danos covid -- uma referente ao segundo semestre de 2020, outra referente ao primeiro semestre de 2021".

"Tal como já anunciado, espera-se que, com a aprovação do Plano de Reestruturação por parte da Comissão Europeia, a ajuda à TAP em 2021 totalize os 998 milhões de euros", já incluindo o montante das compensações por danos covid, de acordo com o documento.

Além disso, segundo a proposta, "é previsto no Plano de Reestruturação apresentado à Comissão Europeia, no seu cenário central, que 2022 seja o último ano em que o Estado português injeta dinheiro na TAP, no valor de 990 milhões de euros".

12.10.2021 12 de Outubro de 2021 às 00:37
Lusa

Saúde com mais 703 milhões de euros

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 prevê uma subida de mais de 700 milhões de euros do montante global para o setor da Saúde, com uma dotação de despesa total consolidada de 13.578,1 milhões de euros.

"O Programa Orçamental da Saúde evidencia, no orçamento de 2022, uma dotação de despesa total consolidada de 13.578,1 milhões de euros, o que excede em 7,8% a execução estimada até final de 2021, e uma despesa efetiva consolidada de 13.529,4 milhões de euros", refere o documento entregue segunda-feira na Assembleia da República.

Segundo a proposta do Governo de António Costa, a receita total consolidada para 2022 cifra-se em 13.580,3 milhões de euros.

"Face ao orçamento inicial de 2021 financiado por receitas de impostos, o orçamento de 2022 aumenta 703,6 milhões de euros (6,7%)" o montante global para este setor, refere o documento.

12.10.2021 12 de Outubro de 2021 às 00:28
Lusa

Dedução majorada a partir do segundo filho alargada até aos seis anos de idade

O Governo vai alargar de forma faseada até aos seis anos de idade da majoração a dedução ao IRS atribuída aos segundos filhos e seguintes.

O relatório que acom+anha a proposta de Orçamento do Estado para 2022 especifica que será concretizada em 2022 e 2023.

Assim, "até 2023, a dedução à coleta por dependente até aos seis anos, aplicável a partir do segundo filho, aumentará de 600 para 900 euros", registando-se "em 2022 um aumento do valor da dedução de 600 para 750 euros e em 2023 um novo aumento de 750 para 900 euros", detalha o documento.

Atualmente é atribuída a cada dependente uma dedução de 600 euros que é majorada em 126 euros quando a criança tem até três anos. Nas famílias em que há mais de um dependente, esta majoração aumenta para os 300 euros (perfazendo um total de 900 euros) a partir do segundo filho e seguintes enquanto não perfazem os três anos de idade.

A idade relevante é a que a criança tiver em 31 de dezembro do ano a que respeita o imposto.

A dedução é dividida por ambos os pais em caso de guarda conjunta e residência alternada dos dependentes menores.

12.10.2021 12 de Outubro de 2021 às 00:23
autor Carlos Rodrigues Lima

Governo confirma aumentos salariais de 0,9% na Função Pública

O relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) entregue na segunda-feira pelo Governo no parlamento confirma os aumentos salariais de 0,9% para a generalidade dos funcionários públicos no próximo ano.

"Em 2022, e ao contrário do ano anterior, o Governo volta a retomar o princípio da atualização geral dos salários da Administração Pública, com um aumento de 0,9% nos salários, o que representa um esforço orçamental anual permanente de cerca de 225 milhões de euros", lê-se no relatório.

Segundo o Governo, a massa salarial da Administração Pública "regista um aumento de 780 milhões de euros, o que corresponde a um crescimento de 3,1%, implicando um aumento do salário médio dos trabalhadores em funções públicas superior a 2,5%", tendo em conta outras medidas.

12.10.2021 12 de Outubro de 2021 às 00:16
Lusa

OE2022: Governo propõe aumento extraordinário das pensões a partir de agosto

Os pensionistas que recebem até cerca de 658 euros vão ter um aumento extraordinário de 10 euros a partir de agosto, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) entregue esta segunda-feira pelo Governo no parlamento.

"Em 2022, o Governo procede a uma atualização extraordinária das pensões, com efeitos a partir de 01 de agosto de 2022", pode ler-se no documento entregue esta noite na Assembleia da República.

A atualização extraordinária "é efetuada pelo valor de 10 euros por pensionista, cujo montante global de pensões seja igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS)", estabelece a proposta orçamental.

O aumento extraordinário das pensões tem sido nos últimos anos um dos temas centrais nas negociações orçamentais do Governo com o PCP e o BE.

Em 2021, o aumento extraordinário de 10 euros para as pensões até 658 euros entrou em vigor em janeiro, depois de ter sido aprovada na especialidade uma proposta de alteração do PCP ao Orçamento do Estado para 2021 nesse sentido.

Inicialmente, o Governo pretendia avançar com este aumento, mas apenas a partir de agosto.

O primeiro processo de discussão do OE2022 durará entre os dias 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação do documento na generalidade.

No dia seguinte, e em caso de aprovação na generalidade do documento, começará a especialidade do OE2022, com diversas audições dos diferentes ministros e entidades no parlamento, uma fase que durará cerca de um mês.

12.10.2021 12 de Outubro de 2021 às 00:07
autor Ana Bela Ferreira

IRS: 3.º escalão desce para os 26,5%. Veja como ficam os escalões

Proposta final do Governo já deu entrada no Parlamento. Orçamento para 2022 prevê "um novo desagravamento fiscal para as famílias portuguesas, concretizado através do aumento do número de escalões de IRS e diminuição das taxas médias associadas, e reforçando assim a progressividade do imposto".

Passam assim de sete para nove escalões, de forma a "tornar este imposto mais progressivo e, assim, mais justo, melhorando o rendimento da classe média", sublinha o Governo.

12.10.2021 12 de Outubro de 2021 às 00:00

Governo prevê tava de desemprego de 6,5% e crescimento acima dos 10% em dois anos

Segundo o Relatório do Orçamento do Estado para 2022, a taxa de desemprego deverá ficar-se pelos 6,5%, a mais baixa desde 2003, . O Orçamento prevê ainda um crescimento da economia acima dos 10% entre 2021 e 2022. "

"De acordo com as projeções apresentadas neste Orçamento do Estado, no biénio 2021-22, prevê-se que o país cresça acima de 10% (4,8% em 2021 e 5,5% em 2022), atingindo já no início de 2022 o nível de PIB que tinha no período pré-pandémico", lê-se no Relatório do OE 2022

11.10.2021 11 de Outubro de 2021 às 23:50
autor Ana Bela Ferreira

João Leão: "Não vemos como é que um bom Orçamento não pode ser aprovado"

O ministro das Finanças, João Leão, já entregou o Orçamento do Estado para 2022 na Assembleia da República. Aos jornalistas disse tratar-se de "um bom Orçamento". Logo, espera que seja aprovado.

"É um bom Orçamento. Não vemis como não possa ser aprovado no Parlamento", referiu.

O documento deu entrada às 23h37, pouco mais de 20 minutos antes do final do prazo para a entrega.

11.10.2021 11 de Outubro de 2021 às 23:38
autor Ana Bela Ferreira

António Costa: "Assinei Orçamento amigo do investimento"

O primeiro-ministro, António Costa, partilhou no Twitter uma footgrafia com a assinatura do Orçamento do Estado que ainda não chegou à Assembleia da República. 

Costa refere que assinou documento "amigo do investimento, dirigido às classes médias e focado nos jovens".

11.10.2021 11 de Outubro de 2021 às 18:00
Lusa

António Costa anuncia "novo incentivo fiscal" à recuperação das empresas

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou esta segunda-feira que a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) que vai ser hoje entregue na Assembleia da República prevê um "novo incentivo fiscal" à recuperação das empresas.

"O Orçamento de Estado que vai ser hoje apresentado na Assembleia da República prevê um novo incentivo fiscal à recuperação de forma a dar um apoio suplementar às empresas para poderem investir. É um forte incentivo para que investiam no sentido da recuperação e da sua capitalização", afirmou António Costa.

O primeiro-ministro, que falava na cerimónia de lançamento da primeira pedra na nova fábrica da BorgWarner no parque empresarial de Lanheses em Viana do Castelo, adiantou que este "instrumento interno" será complementar ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no apoio ao investimento empresarial.

Segundo o chefe do Governo, Portugal dispõe de sete mil milhões de euros do PRR "destinados exclusivamente às empresas, em geral, e às indústrias, em particular".

11.10.2021 11 de Outubro de 2021 às 17:47
Lusa

Presidente da República convoca partidos para audiências na sexta-feira

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, convocou os partidos com representação parlamentar para audiências na sexta-feira, na sequência da apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2022.

"No contexto dos habituais encontros periódicos e tendo em consideração a apresentação da proposta de lei de Orçamento do Estado 2022, o Presidente da República convidou os partidos políticos com assento parlamentar, para audiências a realizar durante toda a tarde do dia 15 de outubro, sexta-feira", lê-se numa nota hoje divulgada no sítio oficial da Presidência da República na Internet.

A entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2022 pelo Governo na Assembleia da República está prevista para hoje e a conferência de impressa de apresentação do documento pelo ministro de Estado e das Finanças, João Leão, está marcada para terça-feira às 09h00.

A votação do Orçamento do Estado para 2022 na generalidade está agendada para 27 de outubro.

O chefe de Estado recebeu os nove partidos com assento parlamentar -- PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, Chega e Iniciativa Liberal -- há menos de três meses, entre 26 e 28 de julho.

Quando anunciou essa ronda de audiências, Marcelo Rebelo de Sousa reiterou a convicção de que o Orçamento do Estado para 2022 iria ser viabilizado, declarando-se "nada preocupado" com esta matéria.

11.10.2021 11 de Outubro de 2021 às 17:37
autor SÁBADO

Taxa do terceiro escalão será de 26,5%

O Governo propõe que o terceiro escalão do IRS tenha uma taxa de 26,5%, para rendimentos anuais entre os 10.736 e os 15.216 euros, refere o Observador. Estes serão os valores inscritos na tabela de uma versão preliminar do Orçamento do Estado.

Os rendimentos entre os 15.216 e os 19.696 euros anuais, passam assim a figurar do quarto escalão taxado a 28,5%. O quinto escalão - atual quarto - será aplicado entre os 19.696 euros e os 25.076 euros que serão taxados a 35%. Atualmente é taxado a 35% o patamar entre 20.322 e os 25.075 euros.

11.10.2021 11 de Outubro de 2021 às 17:25
Lusa

João Leão apresenta proposta orçamental em conferência de imprensa 3.ª feira às 09h

A conferência de imprensa de apresentação do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) irá decorrer na terça-feira às 09h00, divulgou esta segunda-feira o gabinete do ministro João Leão.

O documento tem ainda de ser entregue hoje na Assembleia da República, um momento que ainda não tem hora marcada para acontecer, disse fonte das Finanças à Lusa.

O primeiro processo de discussão do OE2022 durará entre os dias 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação do documento na generalidade.

No dia seguinte, e em caso de aprovação na generalidade do documento, começará a especialidade do OE2022, com diversas audições dos diferentes ministros e entidades no parlamento, uma fase que durará cerca de um mês.

Os partidos terão até 12 de novembro para entregar as suas propostas de alteração ao documento do Governo, e a votação final global está agendada para 25 do mesmo mês.

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