Resolução do Conselho de Ministros, publicada esta segunda-feira, autoriza a IP a assumir os encargos com o contrato de concessão do troço Oiã-Soure, com início previsto para o próximo mês de julho.
A Infraestruturas de Portugal (IP) já tem “luz verde” para lançar um novo concurso para a concessão do troço de alta velocidade Oiã-Soure da futura linha Porto-Lisboa. A resolução do Conselho de Ministros aprovada em meados de dezembro foi publicada esta segunda-feira em Diário da República, autorizando a empresa liderada por Miguel Cruz a realizar a despesa inerente à celebração do contrato de concessão para a conceção, projeto, construção, financiamento, manutenção e disponibilização do troço entre Oiã e Soure.
Este será o segundo contrato a avançar relativo à fase 1, depois do primeiro ter sido assinado no ano passado para o troço Porto-Oiã, a que se seguirá a fase 2 que envolve o troço Soure-Carregado. Já relativamente à fase 3 do projeto, a ligação Carregado-Lisboa, está ainda em análise, já que concluídas as primeiras fases e com as intervenções de aumento de capacidade previstas na linha do Norte o Governo salienta que já será possível garantir um tempo de percurso direto de 1 hora e 20 minutos entre Porto e Lisboa.
Depois do primeiro concurso para o troço Oiã-Soure ter ficado deserto por a única proposta apresentada ter sido excluída por incumprir o objeto do contrato a celebrar, o Governo aprovou no final do ano passado o relançamento do projeto, mantendo o preço-base do primeiro procedimento mas reduzindo o volume de obra desta parceria público-privada (PPP), que já viu aprovado pelo programa Connecting Europe Facility (CEF) um financiamento de cerca de 366 milhões de euros e tem prevista a alocação de 234 milhões provenientes de outras fontes de financiamento comunitário, nomeadamente através de outras candidaturas a submeter pela IP.
O despacho agora publicado autoriza a IP a assumir os encargos plurianuais inerentes à celebração deste contrato de concessão no montante máximo de 1,6 mil milhões de euros com início previsto para julho de 2026, e repartido por 30 anos, a que corresponde um montante estimado de mais de 4,7 mil milhões.
O Executivo autorizou ainda a IP a realizar a despesa adicional e a assumir os inerentes encargos plurianuais no montante máximo de 600 milhões de euros associado à execução dos projetos, expropriações, montagem e manutenção de estaleiros, serviços de fiscalização e das obras que sejam objeto das candidaturas a programas de fundos comunitários.
Esta segunda-feira foi igualmente publicada em Diário da República a resolução do Conselho de Ministros que autoriza a IP a realizar a despesa inerente à celebração do primeiro contrato de conceção-construção-manutenção referente aos sistemas de sinalização e telecomunicações e dos sistemas complementares de segurança afetos ao projeto da linha de alta velocidade entre o Porto e Lisboa no montante máximo de 360 milhões de euros.
