O ministro das Finanças, Mário Centeno, apresentou esta sexta-feira o Programa de Estabilidade 2018-2022 entregue hoje ao parlamento.

De acordo com o documento apresentado, o Governo reviu em baixa a meta do défice deste ano para 0,7% do PIB, apesar do Bloco de Esquerda exigir a manutenção da meta acordada no orçamento, e comprometeu-se com Bruxelas com um défice de 0,2% do PIB em 2019.

Contudo, o Programa de Estabilidade não tem margem para aumentos salariais em 2019, tendo sido anunciado a despesa com pessoal a aumentar 2,1% este ano (em termos nominais).

- Governo revê em baixa para 0,7% meta do défice deste ano

No Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), Governo e parceiros parlamentares -- PCP, Bloco de Esquerda (BE) e partido 'Os Verdes' (PEV) -- tinham se comprometido com um défice orçamental de 1,1%.

No Programa de Estabilidade 2017-2021, apresentado há cerca de um ano, o executivo liderado por António Costa estimava que o défice orçamental de 2018 fosse de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) e que o de 2019 fosse de 0,3%. A partir daí, o Governo antecipava excedentes orçamentais: de 0,4% em 2020 e de 1,3% e em 2021.

O Programa de Estabilidade 2018-2022 é debatido na Assembleia da República em 24 de Abril e o CDS já anunciou que vai apresentar, à semelhança de anos anteriores, um projecto de resolução para que o documento seja rejeitado. Nos anos anteriores, o PS contou com o apoio dos parceiros parlamentares.

Depois, o documento é remetido para a Comissão Europeia até ao final do mês. 

- Executivo quer défice nos 0,2% em ano de legislativas e excedentes a partir de 2020

O Governo vai comprometer-se com Bruxelas com um défice de 0,2% do PIB em 2019, ano de eleições legislativas, estimando excedentes orçamentais a partir de 2020, segundo o Programa de Estabilidade 2018-2022 hoje divulgado.

"Entre 2018 e 2022, a conta das Administrações Públicas evidencia uma melhoria do saldo orçamental, atingindo um excedente de 1,3% do PIB [Produto Interno Bruto] em 2022", refere o Governo no documento hoje entregue ao parlamento.

Partindo de um défice orçamental de 0,9% em 2017 (excluindo a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos), o ministro das Finanças, Mário Centeno, pretende reduzir o défice para 0,7% este ano e para 0,2% em 2019, o último ano da legislatura (e ano de eleições europeias e legislativas).

A partir de então, este Governo estima que os saldos orçamentais até 2022 sejam positivos: 0,7% do PIB em 2020, de 1,4% em 2021 e de 1,3% de 2022.

"Esta evolução reflecte um processo de consolidação orçamental concentrado num crescimento da despesa inferior ao perspectivado para o PIB nominal (redução do rácio da despesa de 2,5 pontos percentuais do PIB, ao longo do horizonte), de onde se destacam a redução do peso das despesas com pessoal (num contexto de modernização e de valorização da Administração Pública), prestações sociais e poupança em juros", explica o Governo.

Do lado da receita, o Governo perspectiva "uma diminuição em percentagem do PIB na ordem dos 0,5 pontos percentuais (redução do peso da receita fiscal e das vendas de 0,4 pontos percentuais e 0,1 pontos percentuais, respectivamente)".

Em termos estruturais, que exclui o efeito do ciclo económico e as medidas extraordinárias, o executivo estima um défice de 0,6% este ano e de 0,4% em 2019, antevendo, a partir daí, excedentes de 0,3% em 2020, de 0,6% em 2021 e de 0,9% em 2022.

Mário Centeno estima ainda que a dívida pública desça para 122,2% em 2018, para 118,4% em 2019, para 114,9% em 2020, para 107,3% em 2021 e para 102% em 2022.

"Esta trajectória, sustentada e equilibrada, alia a manutenção dos níveis de investimento público de qualidade com a necessidade de diminuir os níveis de endividamento, factor essencial para garantir o financiamento presente e futuro da economia nacional", lê-se no documento.

- Programa de Estabilidade sem margem para aumentos salariais em 2019

Ainda foi anunciado a despesa com pessoal a aumentar 2,1% este ano (em termos nominais), mas no próximo ano a previsão do governo é de que a taxa de crescimento desta rubrica aumente 1,8%.

O ritmo volta a abrandar em 2020, ano em que o acréscimo será de 1,3%, para aumentar dai em diante e regressar ao valor de 2019.

Em suma, o ministro das Finanças diz que Governo é ponderado, nem despesista nem de austeridade. "O trajecto percorrido não é de despesismo, não é de austeridade, é de uma escolha ponderada. Há sempre alternativas a este caminho, mas essas correspondem a escolhas de regresso ao passado", disse Mário Centeno em conferência de imprensa, no Ministério das Finanças, em Lisboa, após ser divulgado o Programa Estabilidade 2018-2022.

O governante considerou que o "risco de um retrocesso existe" e que "é maior do que parece", pelo que não pode deixar que "os erros do passado sejam cometidos".

O Governo reviu em baixa a meta do défice deste ano para 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo o Programa de Estabilidade 2018-2022 entregue hoje ao parlamento, abaixo do défice orçamental de 1,1% previsto no Orçamento do Estado deste ano.

- Governo avança com alívio no IRS em 2021 no valor de 200 milhões de euros

O Governo vai avançar com uma medida de redução do IRS em 2021 no valor de 200 milhões de euros, segundo o Programa de Estabilidade 2018-2022 entregue hoje no parlamento.

"A evolução dos impostos sobre o rendimento e o património considera o aumento da base tributável, fruto do crescimento económico e da massa salarial. As medidas de tributação directa incluem a alteração dos escalões de IRS legislada em 2018 e com efeitos ainda em 2019, a actualização da derrama de IRC em 2018 e uma nova medida de redução de IRS em 2021 no montante de 200 milhões de euros", lê-se no documento.

Na conferência de imprensa de apresentação do Programa de Estabilidade, o ministro das Finanças, Mário Centeno, confirmou que haverá uma "medida adicional de alívio de carga fiscal" em 2021, mas não avançou pormenores.

- Governo estima que crescimento económico se mantenha em torno dos 2,2% até 2022

O Governo estima que a economia portuguesa cresça em média por ano 2,2% até 2022, segundo o Programa de Estabilidade 2018-2022 entregue hoje à Assembleia da República.

"Em 2018 é esperado um crescimento real do PIB de 2,3%, consubstanciando uma desaceleração de 0,4 pontos percentuais face a 2017, mas uma revisão em alta face ao estimado no OE2018 [Orçamento do Estado]. Esta desaceleração deverá resultar essencialmente do ligeiro abrandamento do crescimento da procura interna, enquanto o contributo da procura externa líquida deverá manter-se face ao ano anterior", afirma o Governo no Programa de Estabilidade.

Para este ano, o executivo estima um crescimento de 2% do consumo privado, de 6,2% do investimento e um aumento "das exportações acima da procura externa relevante, enquanto as importações deverão desacelerar em linha com a evolução das componentes da procura global".

"Nos anos subsequentes antevê-se a estabilização do crescimento da actividade económica em níveis elevados, com o crescimento do PIB a permanecer, em termos médios, em torno dos 2,2%", afirma o Governo.

A economia deverá crescer 2,3% também em 2019 e em 2020, abrandando em 2021 (ao crescer 2,2%) e desacelerando novamente em 2022 (ao avançar 2,1%), segundo o documento.

Durante esses anos, segundo o Governo, o "crescimento do investimento deverá acelerar até 2020 (altura em que deverá crescer 7,1%), reflectindo, por um lado, a entrada dos fundos estruturais associados ao programa Portugal 2020 e, por outro lado, um maior investimento na expansão da capacidade produtiva da economia, associada a uma maior confiança por parte dos agentes económicos relativamente ao dinamismo da procura interna e principais mercados externos".

"A taxa de desemprego deverá continuar a diminuir de forma gradual, atingindo o valor de 6,3% em 2022", prevê o Governo, enquanto a produtividade "deverá aumentar paulatinamente a partir de 2018".

A taxa de crescimento das remunerações dos trabalhadores "deverá estabilizar entre 2018 e 2020, aumentando ligeiramente nos dois últimos anos de projecção".

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