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Falta de declaração de rendimentos custou o cargo a 19 pessoas

Susana Lúcio
Susana Lúcio 06 de novembro de 2016 às 15:00

Nos últimos seis anos, os tribunais determinaram o afastamento de políticos e gestores públicos que se recusaram a entregar as respectivas declarações de património e rendimento ao Tribunal Constitucional

Entre 2011 e 2016, pelo menos 19 titulares de cargos políticos ou públicos perderam o cargo por não entregarem a declaração de rendimentos ao Tribunal Constitucional. Segundo a lei, os políticos e gestores públicos têm 60 dias, a partir da entrada em funções, para o fazer.

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Tópicos tribunal constitucional cargos perda políticos cgd declarações rendimentos
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