Tribunal da Concorrência confirma cartel e condena bancos a pagar 225 milhões

A juíza Mariana Gomes Machado, que confirmou a duração das infrações - entre 5 a 10 anos -, considerou que "a infração é muito grave, uma vez que as visadas reduziram a concorrência através de uma prática concertada", disse, citada pela agência Lusa. A juíza apontou ainda o dedo à falta de sentido crítico dos bancos, bem como à ausência de ações que impeçam que práticas semelhantes se repitam.

A decisão, que é passível de recurso num prazo de 20 dias corridos, confirmou as coimas que tinham sido aplicadas pela Autoridade da Concorrência: a CGD terá de pagar 82 milhões de euros (mais de um terço do total), o BCP 60 milhões, o Santander 35,6 milhões, o BPI 30 milhões, o Montepio 13 milhões de euros e o BBVA 2,5 milhões.

Foram ainda condenados, com coimas abaixo de um milhão de euros, o BES (700 mil euros), o Banco BIC (500 mil euros), a Caixa Agrícola (350 mil euros) e o Unión de Créditos Inmobiliários (350 mil euros).

O Barclays, o banco que denunciou estas práticas e fez um pedido de clemência, teve apenas com uma admoestação.

Fora do lote de bancos que recorreram está o Banif, que aceitou a coima de mil euros, embora não a tenha ainda pago.

Depois de uma primeira deliberação do Tribunal da Concorrência, em 2022, que deu vários factos como provados, o processo tinha sido suspenso e remetido para o Tribunal de Justiça da União Europeia com um pedido de parecer.

A resposta do tribunal sediado no Luxemburgo chegou este verão, considerando que a partilha de informações, nomeadamente de "spreads" dos empréstimos, pode mesmo constituir uma restrição da concorrência.

Esta quarta-feira foi dia das últimas alegações antes da sentença. Os bancos que recorreram pediram a absolvição ou coimas simbólicas, segundo a agência Lusa, defendendo que não partilharam informações estratégicas nem violaram de nenhuma forma a lei da concorrência.

Além disso, cinco dos 11 bancos acabaram por apresentar também esta quarta-feira requerimentos de prescrição, que foram admitidos pela juíza, mas que os remeteu para fases posteriores, de eventuais recursos.

Em causa está a troca de informações comerciais, tanto por email como por telefone, ao longo de mais de uma década, entre 2002 e 2013, em que as instituições financeiras partilharam entre si informações consideradas como sensíveis – os departamentos de gestão de produto ou de marketing dos bancos revelavam os "spreads" (margem de lucro obtido com os empréstimos) aos concorrentes, bem como informação sobre volume de crédito concedido e variáveis de risco.

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