Para Centeno, "questões de clarificação são questões menores"

"A negociação que tem existido e que naturalmente continuará a existir de clarificação com a Comissão Europeia é um processo natural no contexto da negociação nas instâncias europeias. As questões de clarificação são questões menores no processo orçamental e vão ser obviamente todas cabalmente conseguidas", afirmou Mário Centeno, em resposta à deputada do CDS Cecília Meireles.

Já no final da audição, em declarações aos jornalistas, o ministro das Finanças reiterou que está "confiante nas clarificações" que serão prestadas a Bruxelas a propósito da proposta do OE2017 e disse que essas serão "muito objectivas". Mário Centeno admitiu que a maior divergência entre o Governo e a Comissão Europeia se prende com o ajustamento estrutural, referindo que esta diferença de posições não é recente e que tem que ver "com a metodologia de cálculo" do défice estrutural (que exclui os efeitos do ciclo económico e medidas temporárias).

Mas, segundo o ministro, isso não porá em causa a aceitação da proposta orçamental do próximo ano por Bruxelas. "A maior divergência é provavelmente nessa dimensão, mas não é - nem na opinião da Comissão Europeia nem na nossa opinião - uma divergência que coloque em causa a aceitação do nosso plano orçamental nem o que é a implementação desse plano", disse Mário Centeno.

Na audição conjunta no Parlamento entre as Comissões de Orçamento e do Trabalho, para esclarecimento de dúvidas sobre o OE2017, Mário Centeno disse que espera que no final do mês de Outubro sejam conhecidos os primeiros resultados do grupo de trabalho que tem a missão de avaliar o emprego público e a precariedade entre trabalhadores de serviços públicos.

"Nesta primeira fase haverá uma delimitação do problema para poder passar à fase de reflexão sobre essa realidade", esclareceu, acrescentando que esse trabalho servirá para "posterior definição de políticas adequadas".

Para Mário Centeno, um próxima passo na valorização dos funcionários públicos e na melhoria dos serviços tem que ver com a valorização das carreiras. "Um passo seguinte que tem ser dado, e está calendarizado para 2018, é pensar naquilo que é o maior flagelo na gestão de recursos humanos da Administração Pública: o congelamento das carreiras", afirmou. Já para 2017, o Governo mantém na proposta do Orçamento do Estado o congelamento das carreiras.