OE2026: Parlamento aprova extensão do cheque-livro aos e-books

A extensão desta iniciativa, já existente para a compra de livros físicos, resulta de uma emenda ao orçamento apresentada pelo Chega, que recebeu luz verde durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). Com a medida, a legislação passa a prever que "na edição de 2026 do Programa Cheque-Livro, é criado um cheque e-book, nos mesmos termos do cheque-livro para livros físicos, no valor de 60 euros, beneficiando deste as pessoas singulares, residentes em território nacional, detentoras de cartão de cidadão e que perfaçam 18 anos nesse ano civil". Na votação do OE desta quarta-feira também foi aprovada uma iniciativa do PCP para eliminar de forma progressiva as barreiras arquitetónicas "existentes e identificadas". Com a medida, a bancada comunista pretende que o Governo faça as adaptações necessárias "para garantir a devida acessibilidade às pessoas com mobilidade condicionada". Durante o próximo ano, o Governo deve realizar "em articulação com as entidades gestoras das infraestruturas, a construção faseada de sinalização tátil no piso de todas as estações ferroviárias e de metropolitano, centrais de camionagem, gares marítimas e fluviais, aerogares de aeroportos e aeródromos, paragens dos transportes coletivos na via pública, postos de abastecimento de combustível e áreas de serviço onde estas sejam inexistentes". Apesar da aprovação desta medida, foi chumbado o ponto que visava criar "um programa plurianual de financiamento para adaptação e eliminação de barreiras arquitetónicas em habitações de pessoas com deficiência com mobilidade condicionada". Também ficou pelo caminho um outro ponto que visava a transferência pelas Finanças das "verbas requeridas pelos serviços ou entidades responsáveis pelas intervenções, ficando estas dispensadas de autorizações dos membros do Governo". Já no OE2025 tinha sido aprovada uma proposta relativa à eliminação progressiva das barreiras arquitetónicas, ainda que, como agora, parcialmente.

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