OE2019: Contribuições sobre audiovisual, banca e farmacêuticas mantêm-se

"Em 2019 não são actualizados os valores mensais" no que respeita a Contribuição para o Audiovisual (CAV), que financia o serviço público de radiodifusão e de televisão, lê-se no documento.

Trata-se de uma "não actualização da contribuição para o audiovisual", o que significa que a RTP vai receber montante igual a este ano.

Também no sector bancário a contribuição vai ficar inalterada.

"Mantém-se em vigor em 2019 a contribuição sobre o sector bancário, cujo regime foi aprovado pelo artigo 141.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, na sua redacção actual", refere o documento entregue no parlamento pelo ministro das Finanças a menos de 15 minutos de terminar o prazo.

A contribuição sobre o sector bancário foi uma medida extraordinária instituída pelo Executivo de José Sócrates em 2011, mas desde então todos os Governos a mantiveram e até aumentaram, sendo calculada sobre os passivos dos bancos e serve para financiar o Fundo de Resolução bancário, que consolida nas contas públicas.

A contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica também se mantém em vigor em 2019.

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