OCDE defende que Estado ajude bancos a reduzir malparado mas admite obstáculos

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) divulgou hoje o Relatório Económico sobre Portugal (Economic Survey da OCDE -- Portugal 2019), em que, sobre o setor financeiro, destaca o problema do crédito malparado, que considera um "desafio" por ainda continuar elevado, apesar dos "progressos significativos" feitos nos últimos anos, acompanhando também o reforço das exigências da regulação e reformas legais e judiciárias que ajudam a lidar com o problema.

Entre junho de 2016 e junho de 2018, o 'stock' de 'NPL -non-performing loans' (expressão em inglês para crédito malparado) caiu 18 mil milhões de euros, o equivalente a 35%, mas o rácio do malparado ainda é elevado, de cerca de 12%.

A OCDE considera que, em conjunto com as medidas que estão a ser tomadas, as "autoridades poderiam considerar um papel mais ativo" com medidas que facilitem a redução do crédito malparado acumulado, por exemplo, através da criação de empresas de gestão de ativos públicos.

Contudo, admite a instituição sediada em Paris, as regras da União Europeia sobre ajudas de Estado criam muitas barreiras a esse tipo de medidas.

Além disso, acrescenta, as autoridades portuguesas realizaram recentemente um estudo que concluiu que o potencial de transferência de NPL do sistema bancário para uma empresa de gestão de ativos é baixa dadas as características dos ativos em causa.

Quanto aos planos que cada banco tem para reduzir o malparado, considera a OCDE que seria útil para reforçar a credibilidade desses planos que as instituições financeiras comunicassem publicamente os objetivos e os progressos feitos, mas também admite que isso "pode comprometer os preços" a que os bancos vendem as carteiras de malparado, o que considera que deve ser encorajado.

No final do ano passado, os maiores bancos portugueses fizeram vendas de grandes carteiras de crédito malparado, tendo sido a maior -- das comunicadas - a do Novo Banco, que alienou a fundos de investimento 102 mil contratos no valor de 2.150 milhões de euros.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) vendeu 850 milhões de euros de NPL e a Caixa Económica Montepio Geral 239 milhões de euros em malparado.

Já o BPI vendeu em novembro uma carteira de crédito 400 milhões de euros e, no total do ano passado, o Santander Totta alienou 1.000 milhões de euros.

Em janeiro, a agência de 'rating' Moody's considerou que os bancos portugueses estão a limpar os seus balanços com maior velocidade e que a tendência se manterá em 2019, mas alertou que, apesar de o volume de NPL estar a descer, "ainda continua a ser um constrangimento importante nos perfis de crédito da maioria dos bancos".

O crédito malparado representava em Portugal cerca de 12% no final de setembro de 2018, ainda bem acima dos 3,4% da média da União Europeia, segundo a Moody's.

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