Novo Banco: Finanças dizem que injeção de capital não deve pôr em risco défice de 2019

Em resposta àLusa, sobre a injeção de capital que terá de ser feita no Novo Banco e o impacto no saldo orçamental, as Finanças disseram que o valor que o Fundo de Resolução porá no Novo Banco "poderá ser inferior" aos 1.149 milhões de euros pedidos pelo banco, recordando que esse montante "carece ainda de validação pela Comissão de Acompanhamento e pelo Agente de Verificação, como previsto nos mecanismos contratuais definidos no âmbito do Acordo-Quadro celebrado".

Contudo, referem, "em todo o caso, o montante em causa não deverá implicar uma revisão dos objetivos definidos para 2019".

O gabinete liderado porMário Centenojustifica com a "evolução positiva do saldo em 2018, que se reflete na execução orçamental de 2019", assim como com "outros riscos positivos da execução orçamental, designadamente a transição da receita do BPP para o ano em curso".

Ou seja, segundo as Finanças, o défice de 2019 será ajudado pela melhoria do défice de 2018 (apesar de ainda não ter sido divulgado, o ministro das Finanças disse há um mês no Parlamento que deverá ficar próximo de 0,6% do Produto Interno Bruto, abaixo da meta de 0,7% anteriormente definida) e ainda pela receita da recuperação da garantia dada ao Banco Privado Português (BPP), que segundo o jornalPúblicocorresponde a cerca de 200 milhões de euros.

Na sexta-feira passada, o Novo Banco apresentou as contas de 2018 (1.412 milhões de euros de prejuízos, o quinto ano consecutivo de resultados negativos, ou seja, desde que foi criado) e indicou que vai pedir ao Fundo de Resolução 1.149 milhões de euros para se recapitalizar ao abrigo do mecanismo negociado aquando da venda ao fundo norte-americanoLone Star, em outubro de 2017.

Este valor fica bem acima dos 400 milhões de euros que Centeno tinha indicado que estavam incluídos no défice previsto para 2019. Segundo disse o ministro em outubro, em entrevista aoJornal de Negócios, os 0,2% de meta do défice deste ano incluíam "uma dimensão de recapitalização do Novo Banco na ordem dos 400 milhões de euros".

Os 400 milhões de euros de recapitalização prevista correspondem a um encargo de 0,19% do PIB de 2019 (tendo em conta o PIB nominal de 209.322,181 milhões de euros inscrito no Orçamento do Estado deste ano) e os 1.149 milhões de euros pedidos pelo Novo Banco correspondem já a um encargo de 0,55% do PIB.

A injeção de capital no Novo Banco cabe ao Fundo de Resolução bancário, que apesar de beneficiar das contribuições dos bancos do sistema (entre os quais o públicoCaixa Geral de Depósitos), está na esfera do Estado, pelo que o montante total que injetar no Novo Banco deverá contar para o défice.

Uma vez que o Fundo de Resolução não tem a totalidade do dinheiro necessário para pôr no Novo Banco, este deverá recorrer a um empréstimo do Tesouro. Segundo o Orçamento do Estado para 2018, o Estado pode emprestar este ano até 850 milhões de euros ao Fundo de Resolução.

No ano passado, para fazer face a perdas de 2017, o Novo Banco já tinha recebido uma injeção de capital de 792 milhões de euros do Fundo de Resolução, tendo o Tesouro público emprestado então 430 milhões de euros.

O Novo Banco, criado no verão de 2017 para ficar com parte da atividade bancária doBanco Espírito Santo(BES) - alvo de uma medida de resolução -, é desde outubro de 2017 detido em 75% pelo fundo norte-americano Lone Star, sendo os restantes 25% propriedade do Fundo de Resolução bancário (entidade da esfera pública gerida pelo Banco de Portugal).

A Lone Star não pagou qualquer preço, tendo injetado 1.000 milhões de euros no Novo Banco, e fez um acordo com o Fundo de Resolução bancário que prevê que este injete até 3,89 mil milhões de euros no banco durante oito anos para fazer face a requisitos regulatórios e perdas de valor num conjunto de ativos.

Descubra as
Edições do Dia

Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui , para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana.
Boas leituras!

Artigo Anterior Próximo Artigo