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Dinheiro

Medialivre apresenta queixa na Autoridade da Concorrência contra RTP, SIC e TVI

Correio da Manhã 30 de outubro de 2025 às 21:43

Em causa está o que considera ser uma "manifesta violação da lei da concorrência" por causa dos debates das presidenciais.

A Medialivre entregou esta quinta-feira na Autoridade da Concorrência (AdC) uma queixa contra a RTP, SIC e TVI por terem excluído a CMTV e o NOW da transmissão dos debates das presidenciais e terem exigido ainda a oito candidatos exclusividade na realização dos mesmos. Na queixa apresentada, a Medialivre defende que os três canais “concertaram-se com o objetivo de eliminar a concorrência e excluir outros canais” do modelo de debates presidenciais, nomedamente a CMTV e o NOW, “reservando entre si a organização e a transmissão” dos frente a frente entre os candidatos.
CMTV acusa RTP, SIC e TVI de "cartelizarem" debates para presidenciais
O grupo de media considera que esta situação configura uma “manifesta violação da lei da concorrência” e pede à AdC que “determine a abertura de um processo sancionatório relativo à prática restritiva da concorrência perpretada” por RTP, SIC e TVI e que “ordene, com carácter de urgência, a imediata suspensão” desta mesma prática ou “adote outras medidas provisórias” para a “reposição imediata da concorrência”. A empresa que detém o CM, e que já na quarta-feira tinha apresentado queixa na Entidade Reguladora para a Comunicação Social, cita ainda o comunicado da Comissão Nacional de Eleições, que, na terça-feira, criticou a RTP, SIC e TVI e os candidatos, dizendo que “as eleições não são negócio”.
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