Marcelo e a CGD: "Portugueses têm direito a um apuramento daquilo que se passou"

À saída da apresentação de um livro no Palácio Foz, em Lisboa, questionado sobre a constituição de uma nova comissão parlamentar de inquérito sobre o banco público, na sequência de uma auditoria à gestão da CGD entre 2000 e 2015, Marcelo Rebelo de Sousa começou por responder que não comenta "as comissões de inquérito do parlamento" e que desconhece essa auditoria. "Não chegou ainda às minhas mãos", disse.

Em seguida, no entanto, defendeu que "os portugueses têm direito a um apuramento daquilo que se passou, se implica ou não responsabilidades, e responsabilidades como, quando, de quem". "Isto é um princípio geral que me parece muito importante em democracia. Neste caso, como noutros casos em que estejam envolvidos fundos públicos, faz todo o sentido que se apure o que se passou, como se passou e se há responsáveis, e se responsabilize quem deve ser", acrescentou.

Segundo o chefe de Estado, que antes deixou um apelo à contenção do confronto neste ano eleitoral, o "apuramento daquilo que se passou" na CGD deve acontecer "o mais rápido possível, até por uma questão da tal serenidade e da tal sensatez que exige que não haja dúvidas sobre o destino, a utilização de fundos públicos".

"Eu diria que os portugueses - isso é uma posição perfeitamente compreensível - sempre que está em causa o uso de fundos públicos, têm o direito a saber como é feito esse uso, porque é dinheiro seu, é dinheiro dos contribuintes", sustentou.

Interrogado se estava a dizer, portanto, que concorda com uma nova comissão de inquérito parlamentar sobre o banco público, Marcelo Rebelo de Sousa retorquiu: "Não tenho de me pronunciar especificamente sobre isso. Isso é uma decisão livre do Parlamento".

"O que eu entendo é que, onde há fundos públicos, esses fundos públicos e o seu uso devem ser escrutinados, controlados, acompanhados. Fiscalizados com rigor. Porque se trata de dinheiro dos portugueses. É muito simples, é só isso", reiterou.

Marcelo Rebelo de Sousa voltou também a ser questionado sobre a sua posição quanto à futura Lei de Bases da Saúde e remeteu, uma vez mais, para as declarações que fez sobre esse assunto em entrevista à agência Lusa, divulgada na semana passada.

Em resumo, disse ser a favor de uma solução "duradoura" e "flexível" e referiu que esta posição vem de trás, de "antes de ser Presidente".

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