Governo desvia fundos de autarquias para pagar obras em escolas e centros de saúde

Os primeiros concursos de acesso a fundos europeus lançados pelo Governo para a requalificação de escolas e centros de saúde vão ser financiados com recurso a verbas de programas operacionais (PO) regionais, destinados às câmaras municipais e comunidades intermunicipais .

As primeiras rúbricas do género foram criadas para a Região Centro e destinam 30 milhões de euros para obras em escolas e outros cinco milhões de euros para os centros de saúde. Já que os edifícios escolares e de saúde degradados que estavam na alçada do Estado e passaram para a gestão das câmaras municipais no âmbito do processo de descentralização, alguns autarcas tinham a expectativa de que fosse o Estado a financiar as obras.

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