Galp garante que pagamento alternativo de prémios "é transparente" e legal

O BE questionou o Governo sobre o plano de benefícios da Galp aos trabalhadores, que facturem compras e serviços com o número fiscal da empresa, considerando que tal pode "consubstanciar evasão, punível por lei".

Cinco deputados do BE garantem que o plano "substitui prestações com carácter retributivo atribuídas aos trabalhadores e, por outro, reduz a carga fiscal e contributiva da Galp por via de uma estratégia de planeamento fiscal agressivo que poderá consubstanciar evasão, punível por lei".

Questionada pela Lusa, fonte oficial da empresa explicou que a política de remuneração da Galp prevê a eventual atribuição aos seus colaboradores de um prémio anual quando os resultados da empresa assim o permitem.

"Este ano e à semelhança de diversas empresas, a Galp passou a disponibilizar a possibilidade desse prémio ser parcialmente pago em espécie. Para isso, desenvolveu um programa de benefícios flexíveis que permite que os seus colaboradores optem por receber o eventual prémio anual da forma mais adequada às suas necessidades pessoais e familiares, sem que a sua remuneração fixa seja afectada", disse.

Esta alternativa de pagamento, esclareceu, está "conforme à lei, transparente, disponibilizável em diversas das geografias à escala internacional em que a Galp está presente e depende exclusivamente de uma decisão voluntária e individual dos colaboradores que lhes dá acesso a condições vantajosas para iniciativas de formação profissional, planos de saúde, fundo de pensões, creches, entre outros".

Os bloquistas consideram, por seu turno, que o plano está a substituir os prémios que "têm sido pagos com carácter regular e periódico" e que são levados em conta nomeadamente no cálculo de pensões.

Aos trabalhadores este plano foi apresentado como uma "forma de obterem benefícios em áreas como mobilidade (passes de transporte, estacionamento, galp ready), saúde (fundo de saúde colaborador, fundo de saúde agregado familiar, fundo de saúde de terapias não convencionais, ginásios, lares), reforma (fundo de reforma prudente, fundo reforma ativa e fundo reforma valor), educação e tecnologia (aquisição de equipamentos como PC, 'tablets' e 'smartphones')".

Os trabalhadores devem indicar o Número de Identificação Fiscal (NIF) da Galp na compra dos bens, pelo que "este esquema é um embuste", considera o texto assinado pelos deputados Jorge Costa, Mariana Mortágua, Heitor de Sousa, José Soeiro e Isabel Pires.

A situação já tinha sido criticada pela Comissão de Trabalhadores da empresa que referiu que o plano foi criado para os "patrões para fugir aos impostos, ao mesmo tempo, condicionando cada vez mais onde os trabalhadores poderão gastar os seus parcos salários", citou o texto do BE.

Assim, o BE "considera urgente uma intervenção que impeça que este plano prossiga sob pena de se produzirem danos irreparáveis nos direitos dos trabalhadores e prejuízos de monta para o Estado no que toca às contribuições fiscais e para a Segurança Social, tanto mais que o referido plano de benefícios flexíveis é de "duvidosa legalidade".

Ao Governo, através do Ministério das Finanças, os deputados fazem as seguintes questões: "O Governo tem conhecimento desta situação? Tem conhecimento de acções inspectivas realizadas à Galp, designadamente com fundamento no referido "Plano de Benefícios Flexíveis"? Qual foi o resultado dessas acções inspectivas?".