FMI pede "mão forte" contra países que não cumprem regras europeias

"Para garantir disciplina orçamental, a Comissão Europeia vai precisar de reforçar os procedimentos contra os países que violam as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC)", defendeu o FMI no relatório sobre a zona euro, divulgado hoje no âmbito do artigo IV.

No documento, a instituição liderada por Christine Lagarde lembra que o cumprimento do PEC tem sido fraco nos últimos anos, uma vez que os países "recusam cumprir compromissos e pedem mais tempo para alcançar as metas orçamentais".

O FMI lembra o caso de Portugal e de Espanha, países a que a Comissão Europeia decidiu dar mais tempo para corrigir os seus défices excessivos, por não terem feito os esforços suficientes para atingir as metas estabelecidas, abrindo caminho a sanções, nunca antes aplicadas.

Na terça-feira, o Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) vai pronunciar-se sobre os processos de sanções a Portugal e Espanha devido aos défices excessivos.

O Fundo dá também os exemplos de França, que conseguiu mais um ano - 2017 - para sair do Procedimento por Défices Excessivos (PDE), e de Itália, que, "apesar de ter um nível de dívida pública superior ao valor de referência previsto no PEC, considerou-se que cumpria os critérios e permanece fora do procedimento".

É nesse sentido que a instituição sediada em Washington considera que, "para restaurar a credibilidade e construir apoio para mais integração europeia, o enquadramento orçamental precisa de ser melhorado".

Para o FMI, essa melhoria poderia ser feita com "mão forte" de Bruxelas, mas também através de "regras mais simples, com mais automatismos, e com um conselho orçamental independente".

Em resposta, as autoridades europeias reconhecem, também no relatório do Fundo, que "a aplicação transparente e consistente do PEC é crucial para manter a confiança no enquadramento orçamental" da zona euro.

O Fundo pede o reforço do modelo de governação económica para incentivar as reformas estruturais, defendendo que a abertura de novos procedimentos por desequilíbrios excessivos contra "países reincidentes" levaria "a um maior cumprimento das regras e a construir credibilidade.

"Uma aplicação mais forte do enquadramento actual - incluindo a abertura de Procedimentos por Desequilíbrios Macroeconómicos -, aumentaria o cumprimento das regras e criaria credibilidade", defende.

Por sua vez, Bruxelas responde ao FMI que "abrir um novo procedimento por desequilíbrios excessivos seria politicamente controverso" e lembra que monitoriza a implementação de reformas nos países que têm desequilíbrios excessivos contínuos, "criando pressão dos pares e levando a acção".

Em Março, a Comissão Europeia avaliou os desequilíbrios macroeconómicos de Portugal (bem como da Bulgária, Croácia, França e Itália) como "excessivos", o que implica que haverá uma "monitorização específica do país", no âmbito do Semestre Europeu.

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