Acompanhe a conferência de imprensa do ministro das Finanças, Fernando Medina, e dos seus secretários de Estado, para explicar a proposta de Orçamento do Estado.
Cerca de uma hora e meia depois de ter entregado a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) na Assembleia da República, Fernando Medina e a sua equipa explicam todo o documento.
Fernando Medina mantem, sem surpresa, a linha do seu antecessor João Leão e do Fundo de Resolução: não está prevista mais alguma transferência para o Novo Banco (que pede perto de 200 milhões de euros adicionais ao Fundo de Resolução).
O ministro das Finanças afirma que as medidas como o desdobramento dos escalões de IRS ou a redução do ISP também beneficiam os funcionários públicos - é com esta justificação, e com a argumentação de que aumentar salários seia "colocar ao lado do motor da inflação importada um motor interno de inflação", que afirma que "as medidas para a Função Pública são estas". Ou seja: não haverá aumentos adicionais ao de 0,9% em curso desde janeiro. A inflação prevista pelo Governo para este ano é de 4%.
Depois de ter elencado a consolidação orçamental como primeira prioridade da política do Governo, Medina responde a um jornalista sobre se esta é uma política de austeridade. "Em nenhum dicionário do mundo esta é uma política de austeridade", aponta o ministro, citando o aumento de 10 euros de pensionistas, a redução do ISP (que compensa 72% do aumento do preço da gasolina e 52% do gasóleo, segundo Medina), ou o aumento do salário mínimo (pago pelos privados).
O ministro afasta "por completo qualquer insinuação de regresso à austeridade". Medina parece sugerir que esforços maiores sobre os rendimentos - nomeadamente na frente dos salários - "um motor interno adicional ao motor da inflação que está a ser importada".
"As contas certas provaram ser um instrumento absolutamente vital para um país que partilha uma moeda e que tem uma dívida elevada para gerir", afirmou Fernando Medina no final da sua intervenção inicial. O destaque maior do ministro, que acabou agora a intervenção inicial, foi dado à disciplina orçamental - um tom que não agradará seguramente aos sindicatos da Função Pública e aos partidos da oposição, em partiucular aqueles com quem o PS tinha até há meses um entendimento tácito.
Medina dá destaque a uma das medidas que, diz, convocou a "urgência" do Governo em acelerar a apresentação do Orçamento do Estado: um aumento de 10 euros por mês nas pensões de quem recebe menos de 1.108 euros, uma medida pré-anunciada. O ministro reforça a mensagem política: "É uma resposta ao aumento dos custos", que "beneficia mais de 1,9 milhões de pensionistas".
O Ministério das Finanças reviu de 0,9% para 4% a previsão da taxa de inflação média este ano. Fernando Medina cita as projeções do Banco de Portugal e do BCE para afirmar que este pico nos preços - que em março subiram ao ritmo mais alto em 28 anos - é de natureza "sobretudo conjuntural", ou seja transitório.
O novo ministro das Finanças abre a sua intervenção a enaltecer o esforço feito para apresentar a proposta de Orçamento do Estado para 2022 "apenas cinco dias depois de o govero estar em plenitude de funções". Fernando Medina nota os "desafios urgentes" que a conjuntura coloca, o "forte contexto de incerteza" e assume que a "política de contas certas que é a que melhor demonstrou ao longo dos anos ser a que melhor ptotege os interesses dos portugueses". O governo socialista de António Costa prossegue com o mote das legislaturas anteriores sobre disciplina orçamental, com Medina a notar a dívida pública elevada.
O ministro das Finanças apongta que o novo Orçamento manterá a meta de défice da proposta chumbada, de 1,9, e que pressupõe até uma redução maior da dívida pública. "Manteremos o objectivo para o défice orçamental e projectamos uma ligeira melhoria no nosso volume de dívida pública", afirma Medina, que fala numa "diminuição muito significativa que o país precisa de fazer" na dívida.