Conselho de Finanças Públicas confirma défice abaixo de 1,4%

No relatórioEvolução orçamental até ao final do terceiro trimestre de 2017, divulgado esta terça-feira, o CFP tem em consideração os resultados dos primeiros nove meses do ano (divulgados pelo INE) e a informação já conhecida sobre o último trimestre e antecipa "um défice interior a 1,4% do PIB no conjunto de 2017".

Para o Governo, é já ponto assente que o défice orçamental do ano passado será inferior à meta que foi revista com o Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), de 1,5% para 1,4%, sendo que, na semana passada, o primeiro-ministro, António Costa, disse esperar que ronde os 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

Esta terça-feira, o CFP alinha com a estimativa do Governo, ao dizer que o défice fica abaixo dos 1,4% do PIB, sem indicar valores, e sublinha que esta estimativa exclui o eventual impacto da operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), que ainda está a ser avaliado pelas autoridades estatísticas nacionais e europeias.

A entidade liderada por Teodora Cardoso justifica que o "fecho do ano melhor do que o estimado" se deve a um desempenho da receita fiscal e contributiva acima do esperado pelo Ministério das Finanças e a menor despesa com juros.

Recorde-se que, no final de Setembro, o CFP projectou que o défice orçamental de 2017 representasse 1,4% do PIB. Em Outubro, quando apresentou o OE2018, o Governo melhorou também a sua estimativa para esse valor.

No entanto, afirma o CFP, o montante em concreto do défice do conjunto do ano, "só poderá ser estimado com mais precisão uma vez clarificada a incerteza ainda existente quanto ao impacto orçamental do apoio financeiro do Estado aos lesados do BES/GES, bem como em relação à classificação em contas nacionais de despesas relacionadas com os incêndios florestais".

Ainda assim, a entidade liderada por Teodora Cardoso, admite que o desempenho da receita fiscal e contributiva acima do esperado pelo Ministério das Finanças e a menor despesa com juros "sugerem margens capazes de acomodar eventuais desvios ao nível da receita não fiscal e não contributiva e da despesa primária, incluindo o impacto do diferente perfil de pagamento do subsídio de Natal".

Em 2017, metade do subsídio de Natal da Administração Pública foi pago em duodécimos e a restante metade em Novembro, pelo que esse impacto só será conhecido quando forem apuradas as contas do quarto trimestre.

A entidade tem em consideração também a "recuperação parcial" da garantia do Banco Privado Português (BPP), com a qual o Governo estimava reaver 450 milhões de euros. O Estado recuperou apenas 73 milhões de euros -- até ao terceiro trimestre - um valor "distante" do total previsto inicialmente, e, por isso, o CFP afirma que a meta do défice "será obtida com um contributo significativamente menor de receitas temporárias".

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