Autoridade da Concorrência multa supermercados e fornecedor em 93 milhões de euros por fixação de preços

Em causa figuram os supermercados Modelo Continente, Pingo Doce, Auchan e Intermarché, bem como dois responsáveis individuais da Modelo Continente e um fornecedor comum, a Super Bock, que, segundo a Adc, "participaram num esquema de ‘hub-and-spoke’", uma prática altamente prejudicial dos consumidores, que afeta a generalidade da população portuguesa", dado que "os grupos empresariais envolvidos representam grande parte do mercado nacional da grande distribuição a retalho de base alimentar".

A Autoridade da Concorrência (AdC) sancionou quatro cadeias de supermercados, um fornecedor de bebidas e dois indivíduos por terem participado "num esquema de concertação de preços de venda ao público (PVP) em prejuízo dos consumidores", aplicando-lhes uma coima no valor total de 92,8 milhões de euros.

Em causa figuram os supermercados Modelo Continente, Pingo Doce, Auchan e Intermarché, bem como dois responsáveis individuais da Modelo Continente e um fornecedor comum, a Super Bock, que, segundo a Adc, "participaram num esquema de ‘hub-and-spoke’", uma prática altamente prejudicial dos consumidores, que afeta a generalidade da população portuguesa", dado que "os grupos empresariais envolvidos representam grande parte do mercado nacional da grande distribuição a retalho de base alimentar".

Uma prática equivalente a um cartel

Segundo a AdC, o esquema remonta a 2003 e estendeu-se por "mais de doze anos", até 2016, com a concertação de preços a fazer-se "mediante contactos estabelecidos através do fornecedor comum".

"Sem necessidade de comunicar diretamente entre si, as empresas participantes asseguravam o alinhamento dos PVP nos seus supermercados, numa conspiração equivalente a um cartel", "privando os consumidores da opção por melhores preços, garantindo melhores níveis de rentabilidade para toda a cadeia de distribuição, incluindo fornecedor e cadeias de supermercado".

Uma prática demonstrada em conversações eletrónicas incluídas no processo, segundo a AdC que faculta, de resto, um excerto de diálogos mantidos entre colaboradores de supermercados sobre o reposicionamento de preços de venda ao público em função de "orientações".

Os produtos afetados

De acordo com a investigação, a prática visou vários produtos da Super Bock, incluindo as cervejas Super Bock, Carlsberg, Cristal e Cheers, bem como as águas Vitalis e Água das Pedras, e a sidra Somersby.

A AdC informa ainda que, na sequência da decisão agora adotada, "impôs a imediata cessação da prática por não ser possível excluir que os comportamentos investigados estejam ainda em curso".

A coima aplicada supera os 92,8 milhões de euros, com o valor a ser determinado pelo volume de vendas das empresas nos mercados afetados nos anos da prática e que, à luz da Lei da Concorrência, e não pode ultrapassar 10% do volume de negócios da empresa no ano anterior à decisão sancionatória.

Super Bock com punição mais grave

A Super Bock Bebidas foi a que sofreu a punição mais severa, com a Adc a aplicar-lhe uma coima superior a 33,2 milhões de euros. A Modelo Continente foi multada em 27 milhões de euros, enquanto o Pingo Doce em 20,3 milhões de euros. Já à Auchan Retail foi imposta uma coima de 3,4 milhões de euros.

A ITMP Alimentar foi multada em 8,2 milhões, numa lista que se fecha com dois indivíduos (ambos responsáveis da Modelo Continente) sancionados a pagar 113 e 423 euros, respetivamente.

A decisão sancionatória é passível de recurso para o Tribunal de Concorrência, Regulação e Supervisão. No entanto, a interposição de recurso não suspende a execução das coimas.

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