No mês passado o Parlamento aprovou um projeto-lei que proíbe a utilização desta medicação por parte de crianças e adolescentes.
No mês passado o Parlamento português aprovou três projetos-lei para alterar a lei da identidade de género, com votos a favor do PSD, Chega e CDS-PP e os votos contra das restantes bancadas.
Em causa estava a revogação da lei de 2018 que consagra o direito à autodeterminação da identidade e expressão de género e à proteção das caraterísticas sexuais de cada pessoa. Assim sendo, volta a vigorar a legislação de 2011, que refere a necessidade de uma validação médica na mudança de nome e género no registo civil.
Os bloqueadores hormonais são receitados a algumas crianças e adolescentes que vivenciam disforia de género com o objetivo de impedir, temporariamente, o desenvolvimento do corpo ao limitar a libertação de estrogénio ou testosterona, que começam a ser produzidos em maior quantidade durante a puberdade. Foi ainda aprovado um projeto-lei do Chega para a proibição da inclusão da ideologia de género nos conteúdos programáticos nos estabelecimentos de ensino e um do CDS-PP que proíbe os bloqueadores da puberdade e/ou tratamento hormonal da disforia de género em menores de 18 anos.
No projeto de lei do CDS-PP fica claro o objetivo de vedar “os tratamentos e as intervenções hormonais, ou de outra natureza, em menores de 18 anos, destinados à supressão ou bloqueio da puberdade, em contexto de incongruência ou disforia de género”. Ainda assim “os casos de menores com comprovada ambiguidade sexual ou doenças endocrinológicas, ou genéticas, devidamente acompanhados por equipa médica e multidisciplinar” são exceção
O documento afirma que “alguns destes bloqueadores hormonais são os mesmos utilizados para a castração química de pessoas, nos países com legislação que prevê a castração como pena acessória voluntária ou compulsória para os crimes de pedofilia”.
O partido alerta ainda para "preocupações frequentemente mencionadas, encontram-se impactos na densidade mineral óssea, no desenvolvimento neurocognitivo, na maturação psicossocial, no agravamento de patologias do foro psiquiátrico, designadamente tendências suicidas, e na fertilidade futura”.
“Assim, assume particular relevância a questão da capacidade jurídica dos menores para consentir em intervenções médicas complexas e com consequências duradouras, em especial no que diz respeito a alterações tão profundas como as que são consideradas nos casos de incongruência ou disforia de género”, continua.
Estas hormonas são responsáveis por mudanças como o desenvolvimento dos seios, menstruação, pêlos faciais ou voz mais grossa.
A fundação Gids, que comanda o único serviço britânico direcionado para a identidade de género, defende que “pausar” a puberdade dá às crianças e adolescentes com disforia de género mais tempo para avaliar as suas opções, sem terem de passar pelo stresse adicional de vivenciar as mudanças de um corpo com o qual não se identificam.
Se mais tarde decidirem iniciar o tratamento para mudar de sexo os jovens que utilizaram os bloqueadores hormonais evitam ter de passar por tratamentos cirúrgicos mais invasivos, como remover os seios através de uma mastectomia. De qualquer forma, o Gids informa que ainda não é possível saber se os bloqueadores de puberdade “alteram o curso de desenvolvimento do cérebro adolescente” e explica que os efeitos psicológicos desses medicamentos ainda não são plenamente conhecidos.
Jaimie Veale, professora de Psicologia e diretora do laboratório de investigação em saúde transgénero da Universidade de Waikato, Nova Zelândia, explicou, num artigo para o The Conversation, que “os bloqueadores de puberdade não são um tratamento de saúde mental e são amplamente aceites como eficazes para o seu propósito real: interromper mudanças físicas indesejadas”. E garantiu que “elas não alteram o corpo de forma a afirmar o género de uma pessoa”.
A especialista defende que “os riscos de negar estes cuidados - forçando os jovens a passar por uma puberdade que não podem interromper ou reverter - são claros e significativos”.
André Ribeirinho, do Colégio de Sexologia da Ordem dos Médicos, referiu à Lusa, logo depois da aprovação dos diplomas, que os projetos de lei têm “imprecisões concetuais” na distinção entre o que é a identidade de género e um contexto clínico de um diagnóstico de disforia de género, numa altura em que a OMS já retirou a identidade de género e disforia de género da lista de patologias do foro mental ou psiquiátrico, apesar de serem reconhecidas como condições de saúde que podem necessitar de acompanhamento clínico.
O especialista referiu que as propostas para proibir tratamentos hormonais a menores de 18 anos, “põem em causa a autonomia técnica do ato médico, retirando aos profissionais competentes a sua capacidade de decisão sobre o que é melhor para a pessoa, em colaboração com as famílias”. André Ribeirinho explicou ainda que “é uma minoria de jovens púberes que tem acesso a este tipo de intervenção, (...) mas é efetivamente uma terapêutica essencial para reduzir o sofrimento e ganharmos tempo em casos específicos”.
Até ao momento não está claro o que pode acontecer aos jovens que estão, neste momento, a utilizar este tipo de terapias.
Em 2024 foi decidido no Reino Unido, por parte de um painel de especialistas, interditar o uso de bloqueadores hormonais a menores com disforia de género e a proibição foi aplicada até aos jovens que já se encontravam a utilizar o tratamento.
Em 2022 o Conselho Nacional Sueco de Saúde e Bem-Estar publicou diretrizes recomendando a suspensão da prescrição de bloqueadores hormonais para menores de 18 anos por considerar que existia “falta de evidências de qualidade” e que “atualmente os riscos superam os benefícios”
Existem restrições do mesmo tempo em Queensland, na Austrália, e em alguns estados dos Estados Unidos.
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