X em risco de ser banido do Brasil

O que está em causa?

O Supremo Tribunal Federal intimou o multimilionário Elon Musk através da sua própria plataforma, a rede social X (antigo Twitter), a nomear um representante legal para o X no Brasil em menos de 24 horas, ameaçando que se não o fizer, a rede social pode ser suspensa naquele país.

Em resposta, Musk respondeu com uma imagem gerada por inteligência artificial que mostra o juiz Alexandre Moraes atrás de grades e a legenda: "Um dia, Alexandre, esta imagem de ti atrás de grades vai ser verdadeira. Regista o que eu digo".

Este é apenas mais um episódio na já longa disputa entre o juiz brasileiro e o dono da rede social.

Porque foi emitida a intimação?

A X anunciou a 17 de agosto que iria encerrar as operações no Brasil, deixando de ter uma sede naquele país devido a um alegado despacho de Moraes que ordenava que se multasse e prendesse a responsável pelo escritório do X no Brasil, Rachel Conceição, por não acatar decisões judiciais. Contudo, não são mencionadas que decisões são estas.

No documento partilhado pela rede social pode ler-se: "Multa diária de R$ 20 mil à administradora da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, cumulativa àquela imposta à empresa, bem como decretação de prisão por desobediência à determinação judicial". Segundo o X, a cópia do mandado de Moraes - que não é pública ainda - foi publicada para "expor as suas ações".

"Apesar de nossos inúmeros recursos ao Supremo Tribunal Federal não terem sido ouvidos, de o público brasileiro não ter sido informado sobre essas ordens e da nossa equipa brasileira não ter responsabilidade ou controlo sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma, Moraes optou por ameaçar-nos em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal", escreveu o X através da conta Global Affairs. "Como resultado, para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato. O serviço X continua disponível para a população do Brasil", prosseguiu.

A publicação termina com a frase: "[As ações de Alexandre Moraes] São incompatíveis com um governo democrático. O povo brasileiro tem uma escolha a fazer - democracia ou Alexandre de Moraes".

Em resposta, esta quarta-feira, 28 de agosto, o juiz do STF Alexandre de Moraes determinou que a X estava obrigada a designar um representante legal para o Brasil no espaço de 24 horas e que se não cumprisse a decisão, poderia vir a ser banido do país. "O ministro [a denominação usada para o juiz] Alexandre de Moraes, relator, nos termos da decisão proferida nos autos em epígrafe, manda à Secretaria Judiciária deste Supremo Tribunal Federal proceder à intimação, por meios eletrônicos, de Elon Musk, da decisão proferida nos autos em epígrafe em 18/08/2024, que determinou a indicação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, do nome e qualificação do novo representante legal da X Brasil em território nacional, devidamente comprovados junto à JUCESP, sob pena de imediata suspensão das atividades da rede social 'X' (antigo Twitter) até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas", pode ler-se no texto.

Moraes pedia ainda que a empresa norte-americana pagasse as multas que devia. Essa intimação foi publicada no X, e Musk foi marcado na publicação.

De acordo com o STF, a falta de um representante legal no país forçou a justiça brasileira a recorrer à rede social para intimar a mesma, informando ainda que a antiga advogada do X no Brasil também foi notificada.

Esta intimação é válida?

Os meios de comunicação social brasileiros, esta é a primeira vez que o STF intimou alguém via rede social na sua história e muitos especialistas contestam que a mesma seja válida, já que a constituição brasileira prevê que uma intimidação tenha de ser entregue sob a forma de uma carta rogatória física e não digital.

Musk vs. Moraes, o primeiro assalto

Esta não é a primeira vez que Musk ataca o juiz brasileiro. Em abril deste ano o multimilionário acusou o STF de promover censura e afirmava que o Brasil estava prestes a tornar-se uma ditadura, sendo Moraes o alegado ditador, uma acusação que é amplamente reproduzida pelos seus seguidores. Esta acusação foi feita na sequência de uma decisão judicial que instava o X a bloquear determinadas contas brasileiras. Prontamente, o dono da empresa, o multimilionário Elon Musk, afirmou que iria "levantar todas as restrições" e que "os princípios são mais importantes que o lucro".

Musk acusou posteriormente o ministro do STF de ser responsável por decretar restrições às ditas contas - que não identificou. E prometeu que iria divulgar todos os pedidos endereçados por Alexandre Moraes à X que, alegadamente, "violam a Constituição brasileira".

Enquanto Bolsonaro era presidente do Brasil, o dono da X visitou o Brasil e o conservador referiu-se a Musk como "o mito da liberdade", sendo que muitas contas pró-Bolsonaro apoiam as investidas de Musk contra Moraes.

O projeto-lei das Fake News brasileiro prevê que o poder judicial tenha poder de impor sanções a plataformas que não retirem do ar, até 24 horas depois de uma decisão judicial, conteúdos ilícitos.

Ao longo dos últimos anos, Alexandre Moraes tomou várias medidas relativas a perfis de redes sociais e determinou a suspensão de uma série de contas de alvos de investigações, inclusive de deputados. Estas suspensões aumentaram nas eleições de 2022, quando começaram a surgir publicações que apelavam a um golpe e a pedir uma intervenção militar caso Bolsonaro fosse derrotado.

Desde que Musk assumiu a liderança do Twitter, afirmando-se como um "absolutista da liberdade de expressão", que os analistas apontam para um aumento do discurso de ódio e da desinformação na plataforma.

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