Porque é que Marine Le Pen e 26 membros do seu partido estão a ser julgados?

Ao chegar ao tribunal penal de Paris, Marine Le Pen, a atual líder do partido e filha do fundador, assegurou: "Não violámos nenhuma norma política ou regulamentar do Parlamento Europeu". Prometeu ainda que ia "apresentar argumentos extremamente sólidos" ao longo do julgamento, previsto estender-se por nove semanas.

O que levantou as primeiras suspeitas?

Em janeiro de 2014, o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), recebeu uma denúncia anónima em que denunciava uma "possível fraude" por parte do RN, na altura intitulado Frente Nacional (FN) e da sua presidente, Marine Le Pen. A fraude consistia em casos de "emprego fictício". 

Um ano depois, em 2015, o então presidente do Parlamento Europeu Martin Schulz alertou a OLAF para possíveis irregularidades e utilização fraudulenta de fundos nos salários pagos aos assistentes parlamentares. Ao comunicar o caso ao Ministério de Justiça francês, depois de reparar que 20 assistentes faziam parte do FN e ocupavam altos cargos, ao lado de Le Pen e do seu pai, Jean-Marie Le Pen, os investigadores de corrupção em França levaram a cabo uma série de buscas, inclusive na sede do partido. 

Em dezembro de 2016, o Ministério Público de Paris abriu uma investigação com base nas acusações de abuso de confiança, fraude organizada, falsificações e trabalho não declarado. Em 2017, mais de 20 acusações foram emitidas, incluindo contra a presidente do partido por abuso de confiança, e um ano depois esta acusação foi agravada, passando a ser de apropriação indevida de fundos públicos. 

O Parlamento Europeu em 2017 exigiu que Le Pen devolvesse cerca de 340 mil euros, o montante que correspondia à contratação indevida do seu guarda-costas e chefe de gabinete. Perante a recusa do pagamento, os serviços financeiros do Parlamento deduziram dezenas de milhares de euros do seu subsídio de eurodeputada, antes de ela deixar o cargo em 2017. Em 2023 Marine acabou por pagar 330 mil euros. 

O Parlamento Europeu estima que o total de fundos desviados entre 2004 e 2016 foi 6,8 milhões de euros. 

Quem são os arguidos?

Além do partido que está a ser julgado como uma única entidade, vários membros e antigos membros encontram-se entre os 27 arguidos. Entre eles, onze eurodeputados eleitos sobre a FN, incluindo Marine Le Pen e o antigo presidente do RN, Jean-François Jalkh; doze pessoas que foram apresentadas como assistentes parlamentares, incluindo o antigo guarda-costas de Le Pen e chefe de gabinete do partido e quatro outros funcionários.

Jean-Marie Le Pen, de 96 anos, que também está envolvido no processo e foi o líder da FN entre 1972 e 2011, é outro dos arguidos. Mas não estará presente no julgamento devido a problemas de saúde.

Qual é o envolvimento de Bardella?

Jordan Bardella, porta-voz do RN, esteve alegadamente envolvido na falsificação de documentos enquanto trabalhava como assistente de Jalkh, antigo presidente do RN, entre fevereiro e junho de 2015. Com a sua ajuda, o partido terá falsificado documentos para servirem como prova do trabalho de Bardella no Parlamento Europeu. 

O que está em causa para Le Pen? 

Após o fracasso do resultado das eleições antecipadas, convocadas pelo presidente Macron em junho, o RN pode ter entrado numa fase menos boa com este julgamento, que vai durar cerca de nove semanas. O que está em risco? A candidatura de Le Pen às presidenciais de 2027. 

Se forem considerados culpados, ela e os seus coarguidos podem enfrentar uma pena de prisão de 10 anos, assim como multas que podem chegar a um milhão de euros. Poderão também ser impostas sanções adicionais como a inelegibilidade de concorrer a cargos públicos.

É um cenário que pode dificultar ou até destruir os objetivos políticos de Marine, que pretende apresentar a sua candidatura à presidência, após o fim do mandato de Macron.

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