Conselho Geral e de Supervisão da ADSE reúne-se hoje

O presidente do CGS da ADSE, João Proença, contactado pela Lusa, remeteu uma posição do órgão consultivo sobre o assunto para depois da reunião desta tarde.

À Renascença, João Proença afirmou que "ainda não houve qualquer formalização da denúncia". "Há prazos legais a cumprir", sendo que a suspensão tem que ser comunicada três meses antes. "A ADSE tudo fará para evitar uma rutura", disse à rádio.

Em causa está uma notícia avançada peloExpressona quarta-feira, segundo a qual vários grupos privados, entre eles o grupo José de Mello Saúdee Luz Saúde, pretendem suspender as convenções com a ADSE, sistema de saúde dos funcionários públicos, a partir de abril.

No mesmo dia, o conselho diretivo da ADSE disse não ter recebido "formalmente, de nenhum destes grupos, a comunicação da denúncia ou resolução das convenções em vigor", sublinhando que existem prazos contratuais que têm de ser cumpridos quando se procede à denúncia.

"A ADSE está atenta aos acontecimentos e face ao crescimento significativo da oferta privada de cuidados de saúde em Portugal irá fazer novas convenções com outros prestadores se se vier a concretizar esta ameaça", adiantava ainda o conselho diretivo presidido por Sofia Portela.

Apesar de João Proença remeter uma posição do órgão consultivo da ADSE para depois da reunião desta tarde, já vários membros do conselho reagiram. O CGS é constituído por 17 membros, entre representantes dos beneficiários, dos sindicatos, dos reformados e do Governo.

O líder da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, considerou que "não faz qualquer sentido o clima de ameaça permanente que acaba por recair sobre os beneficiários", esperando que "isto não passe de mais uma ameaça".

Já no final de dezembro, a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada revelou que alguns prestadores admitiam deixar de ter convenção com a ADSE, após esta ter exigido 38 milhões de euros por excessos de faturação em 2015 e 2016, pedindo a anulação desse processo ao Governo.

Por sua vez, cinco membros do CGS indicados pela Frente Comum de Sindicatos emitiram um comunicado na sexta-feira a criticar os grupos privados de saúde em causa, considerando que não são "fiáveis" nem "sérios".

António Nabarrete, Francisco Braz, Manuel Ramos, Fátima Amaral e Isabel Quintas acusaram os grupos privados de saúde de estarem "mais uma vez" a "chantagear os beneficiários e a ameaçar não cumprir os contratos que livremente assinaram com a ADSE".

No parlamento, o Bloco de Esquerda requereu audições urgentes da ministra da Saúde, do conselho diretivo e do CGS da ADSE "sobre a chantagem dos hospitais privados e ameaça de interrupção da prestação de cuidados".

Também o CDS-PP exigiu ao Governo que encontre uma solução para ultrapassar uma eventual rutura entre os prestadores de serviços médicos privados e a ADSE e alertou para uma possível sobrecarga no Serviço Nacional de Saúde.

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