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"O direito ao descanso está garantido na lei" mas nem sempre funciona na prática

A advogada Mafalda Coimbra considera que a lei portuguesa "está bem formulada". Ainda assim, ainda existem muitos trabalhadores que continuam a responder a mensagens e emails fora do horário de trabalho ou durante as férias: "Existe medo de represálias".

"Na minha opinião, as leis sobre as férias e o descanso estão bem formuladas. O direito ao descanso está contemplado e não há espaço para qualquer tipo de dúvida", diz à SÁBADO a advogada Mafalda Coimbra. No entanto, em Portugal, como noutros países, continua a ser prática comum atender o telefone e responder a mensagens e emails da entidade empregadora durante os períodos de pausa. A advogada recorda um caso que acompanhou este ano: "Tivemos uma situação em tribunal este ano, que começou no verão passado. O trabalhador durante um ano letivo teve uma função, quando chegaram as férias escolares de junho, julho e agosto teve de assumir outras funções, que não aquelas para as quais foi contratado. (...) E só podia gozar das férias quando a entidade empregadora entendesse."

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