Sem plano para a biodiversidade e "muito a fazer". Assim chega Portugal à COP16

"Uma das obrigações de Portugal é a submissão à Convenção da sua Estratégia e Plano de Ação Nacional de Biodiversidade até 2025, algo que não aconteceu", lamenta a Associação ambientalista Zero em comunicado.

A COP16, que se prolonga até 1 de novembro, deverá servir como um momento para "reforçar a ação equitativa, promover soluções e aumentar a estrutura política para deter e reverter a perda da natureza até 2030", à medida que a perda de biodiversidade não mostra sinais de redução e as alterações climáticas afetam países um pouco por todo o mundo. Para isso, são estabelecidas algumas metas. Algumas delas parecem estar longe de ser cumpridas por Portugal.

"Há muito a fazer para assegurar o compromisso de proteger legalmente um mínimo de 30% da superfície terrestre da União Europeia (UE) e um mínimo de 30% da superfície marítima da UE", recorda a Zero.

Este objetivo deveria ser alcançado até 2030, ou seja, dentro de seis anos, e quando o acordo foi assinado pelos quase 200 países, apenas 17% das áreas terrestres e 10% das áreas marinhas estavam protegidas, segundo a Associated Press. No ano passado, o ex-primeiro-ministro António Costa anunciou que Portugal deveria conseguir alcançar esta meta antes do tempo proposto - 2030 -, porém, a Zero revela que o País ainda está muito aquém de conseguir esta concretização.

"O anterior Governo assumiu publicamente, no final de 2023, que Portugal antecipava para 2026 o cumprimento da meta de proteção legal para, pelo menos, 30% da superfície terrestre. Acontece que esta alegação está muito longe de aceitável em matéria de verdadeira proteção", esclarece a associação ambientalista. "Os 34,8% englobam áreas classificadas ao abrigo de compromissos internacionais assumidos pelo Estado Português, como Reservas da Bioesfera da UNESCO e dos Geoparques da UNESCO, as quais não possuem um quadro legal associado que seja suficientemente restritivo para se aceitar como válido o seu contributo para a conservação dos valores naturais em presença."

De acordo com a Zero, "até 40% da superfície terrestre no mundo está degradada", o que significa que o "solo está a perder a sua capacidade de sistentar a vida, as florestas e os ecossistemas naturais, com dificuldades para assegurar o ciclo da água e atuar como segundo maior meio de retenção de carbono do planeta, depois do oceano". Esta crise planetária, sustentada pelos "desafios da pobreza" e o "consumo excessivo, incluindo a exploração insustentável da natureza", reflete-se posteriormente em "alterações climáticas, perda de biodiversidade e a degradação do solo".

Sanções contra Portugal

Neste contexto, a Zero relembra que a Comissão Europeia já "abriu dois processos contra Portugal no Tribunal de Justiça da União Europeia por incumprimento de um acórdão sobre conservação de sítios de importância comunitária e ameaçou com sanções".

O acórdão instava o País a "designar 61 'sítios de importância comunitária' como zonas 'especiais de conservação'", o que não aconteceu.

"A Zero foi informada recentemente que existem 28 propostas de planos de gestão prontos, bem como a expansão e delimitação de áreas marinhas há muito propostas, mas é absolutamente fundamental a sua aprovação e implementação", acrescenta a associação.

Estratégias

A Zero fez alguns apelos que a COP16 deveria ter em conta. Um deles é que os países desenvolvidos entreguem 20 mil milhões de dólares (18 milhões de euros) por ano de financiamento internacional aos países em desenvolvimento até 2025. "Deve-se chegar acordo sobre uma estratégia de mobilização de recursos para resolver a atual lacuna de financiamento da biodiersidade, que inclua mecanismos credíveis para garantir o acesso direto ao financiamento para os países menos desenvolvidos e pequenas ilhas", sugere a associação.

Além disso, apela também para a implementação de "medidas concretas para integrar a biodiversidade e abordar os fatores que causam a perda da biodiversidade", a abertura de caminho para "integrar ainda mais a natureza nas ações climáticas", "garantir que o conflito criado pela transação energética não prejudica a biodiversidade e os direitos humanos" ou ainda "iniciar ou acelerar as Estratégias e Planos de Ação Nacionais de Biodiversidade, bem como implementá-los".

Neste último, poder-se-á incluir, por exemplo, a proteção das espécies ameaçadas. Este será um dos temas abordados na conferência desta segunda-feira. Um dos objetivos que irá ser apresentado, de acordo com a Associated Press, é o fim da extinção de espécies ameaçadas induzida pelo Homem e, a redução dez vezes mais das taxas de extinção até 2050.

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