Assim se dá cabo de um pinhal centenário na Herdade do Cabeço da Flauta

Nas redes sociais, a indignação foi crescendo, à custa de vídeos partilhados para que um maior número de pessoas pudesse testemunhar o que se passava naquela zona do País. "O que mais nos alarmou não foi apenas a escala, mas a velocidade e a forma como o território estava a ser transformado. Ver um pinhal centenário a desaparecer em poucos dias, que era uma referência para comunidade de biodiversidade e lazer, e principalmente uma área reconhecida internacionalmente pelo seu valor ecológico da qual nos devemos orgulhar", lembra Cristiana Santos, do movimento Meco Livre, nascido para combater a construção de vários empreendimentos turísticos planeada para áreas protegidas desta região. 

Nesse momento de consciencialização, os termos mudaram. Já ninguém falava de corte florestal, mas sim de "devastação" e "ecocídeo". Foram essas, aliás, as palavras que mais ecoaram quando, no domingo, 15 de marços, cerca de três centenas de moradores e frequentadores daquela zona costeira se juntaram ao pé das árvores tombadas, para mostrar o desagrado pelo que se estava a passar. Antes da manifestação, já o movimento se mexera, reunindo informação importante. Também tentaram obter esclarecimentos junto do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), da Câmara Municipal de Sesimbra e até do atual dono dos terrenos em causa, Marco Xavier de Lima, único herdeiro do empresário António Xavier de Lima. A SÁBADO, para poder contar melhor esta história, também contactou os mesmos envolvidos. Só o ICNF respondeu, com prontidão, remetendo-nos porém para o comunicado, de 13 de março, já tornado público, e que passamos a reproduzir na íntegra e com os respetivos bolds:

Sobre a operação de corte de arvoredo na Herdade do Cabeço da Flauta, concelho de Sesimbra, o ICNF esclarece o seguinte:
1 - O terreno onde decorreu o corte de pinheiros-mansos é uma propriedade privada e não está inserido em Zona Especial de Conservação nem em área abrangida pela Rede Nacional de Áreas Protegidas.
2 - A operação de exploração florestal em curso não carece, nos termos da lei, de qualquer autorização do ICNF, pelo que não foi emitida pelo ICNF qualquer autorização para a referida operação.
3 - Nas ações de fiscalização realizadas, verificou-se que as empresas responsáveis pela execução dos trabalhos não realizaram corte de qualquer espécie protegida, nem alteração do uso do solo.
4 - Quaisquer informações relativas a questões de uso do solo devem ser solicitadas às autoridades competentes."Da presidência, nem um ai. Francisco Jesus apenas se manifestou na Assembleia Municipal de Sesimbra, a 13 de março, quando confirmou a comunicação dos abates ao ICNF, referindo não haver “nenhuma irregularidade” e esclarecendo que a Herdade do Cabeço da Flauta não está enquadrada nem numa Zona Especial de Conservação (ZEC) nem numa Zona de Protecção Especial (ZPE). O autarca afirmou ainda que o ICNF recebeu “dois manifestos para cerca de 2000 toneladas, sendo que um deles inclui inclusivamente a remoção das raízes dos pinheiros – portanto nem sequer é só o corte.” Nestas circunstâncias, alerta o autarca, só é preciso "uma mera comunicação de rastreabilidade". 

As questões por responder

Da parte da presidência da câmara, nem um ai em relação ao nosso contacto. Francisco Jesus apenas se manifestou na Assembleia Municipal de Sesimbra, a 13 de março, quando confirmou a comunicação dos abates ao ICNF, referindo não haver “nenhuma irregularidade” e esclarecendo que a Herdade do Cabeço da Flauta não está enquadrada numa Zona Especial de Conservação (ZEC), nem numa Zona de Protecção Especial (ZPE). O autarca afirmou ainda que o ICNF recebeu “dois manifestos para cerca de duas mil toneladas, sendo que um deles inclui inclusivamente a remoção das raízes dos pinheiros – portanto nem sequer é só o corte.” Nestas circunstâncias, alerta, apenas é preciso "uma mera comunicação de rastreabilidade". Mas, segundo lembrou na altura, a herdade está identificada como sendo uma área "agrícola-florestal em sede de Plano Diretor Municipal". Além disso, a propriedade dos Xavier de Lima insere-se no Plano de Urbanização da Lagoa de Albufeira (PULA). Nele, pode ler-se que se trata de “uma mata de pinheiros-mansos muito desenvolvida que deverá ser preservada, quer pelo seu valor paisagístico, quer pelo seu valor ecológico”.

Estes esclarecimentos públicos do presidente do concelho não satisfizeram a população e muito menos os quatro pontos comunicados pelo ICNF, classificados de "explicação rasa" pelos voluntários que representam o Meco Livre. "Até agora, sabemos que existiu permissão para o abate, mas o que continua por esclarecer é o fundamento dessas decisões, sobretudo tendo em conta a sensibilidade ecológica da área e os seus estatutos. A conservação não se pode esgotar em questões administrativas, tem que assentar numa visão integrada de proteção do território." Quanto à desresponsabilização da autarquia, Cristiana Santos prossegue com críticas: "Espera-se mais do poder local do que refugiar-se atrás de uma resposta básica do ICNF e de legislação, e dizer que o abate foi por motivos económicos."

E no entretanto, a grande questão subsiste: Como é que uma intervenção desta escala é autorizada sem uma explicação sobre as razões e uma informação clara sobre os impactos ambientais?

E ainda há muitas mais perguntas que, perante o silêncio e passividade das autoridades, a população quer ver respondidas, com brevidade. Uma semana depois da manifestação, o abate continua, e as respostas fundamentais também não se ouvem. O Meco Livre, fazendo eco das questões que se levantam, quer saber se existe um plano de gestão aprovado para esta área, já que a herdade está num sítio da Convenção RAMSAR [tratado internacional assinado em 1971 na cidade iraniana de Ramsar, para a conservação e uso sustentável de zonas húmidas de importância internacional, especialmente como habitat de aves aquáticas], sendo por isso responsabilidade direta do ICNF. Também importa apurar se foi realizada alguma avaliação de impactos na biodiversidade, nomeadamente nas aves - e respetivos períodos de nidificação - "dado que a zona é classificada pela BirdLife International e pela SPEA como uma IBA (Important Bird and Biodiversity Area)", recordam. E "foram avaliados potenciais impactos indiretos no sistema ecológico da Lagoa Pequena e da Lagoa de Albufeira"?

Tal como afirma a voz do movimento, a "manifestação foi um ponto de união, mas não é um ponto final". Embalados pela duplicação do número de seguidores nas redes sociais - o principal canal de comunicação para este tipo de movimentos cívicos e de cidadania - e da solidariedade e ajuda de outras organizações locais (como a Guardiões da Lagoa de Albufeira) e até de entidades de proteção de recursos naturais, o Meco Livre continuará a trabalhar para obter respostas às perguntas que todos nos fazemos, de cada vez que os olhos embatem na devastação e numa herdade de 50 hectares que antes era um pinhal e hoje mais parece um deserto. Por exemplo, está prevista alguma replantação ou recuperação do coberto vegetal, para que as margens daquela estrada possam recuperar o esplendor que tinham antes de passarmos para 2026? 

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