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Tarifas: Empresas norte-americanas exigem reembolso após decisão do Supremo Tribunal

A associação "We Pay the Tariffs" exige indemnizações por perdas económicas apesar de não seja claro como serão calculados os danos.

A associação norte-americana de pequenas empresas "We Pay the Tariffs" reagiu à decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos de invalidar grande parte das tarifas impostas pela administração Trump, argumentando que o governo deve indemnizar as empresas prejudicadas.

Trump quadro das tarifas
Trump quadro das tarifas AP Photo/Mark Schiefelbein

O diretor executivo da associação, Dan Anthony, afirmou que "uma vitória legal não significa nada sem um alívio real para as empresas que pagaram estas tarifas", citado pela EFE.

A associação "We Pay the Tariffs" ("Nós pagamos as tarifas"), uma das mais fortes opositoras das políticas tarifárias do Presidente Donald Trump, exige indemnizações por perdas económicas, embora ainda não seja claro como serão calculados os danos.

Por sua vez, o vice-presidente do Centro de Estudos de Política Comercial do Cato Institute, Scott Lincicome, afirmou que a decisão do Supremo Tribunal "é uma boa notícia para os importadores americanos" e para a economia dos EUA.

Lincicome considerou que "o governo federal deve reembolsar as dezenas de milhares de milhões de dólares em direitos alfandegários" impostos às empresas pela lei económica de emergência de 1977, que foi hoje derrubada pelo Supremo Tribunal, e que resguardava a imposição de tarifas ao México e à China por alegada participação no tráfico de fentanil.

"O processo de reembolsos poderia ser simples, mas parece mais provável que exija mais litígios e procedimentos burocráticos", disse ainda.

A Federação Nacional de Retalho (NRF) também emitiu um comunicado após a decisão do Supremo Tribunal, manifestando a sua satisfação pela decisão.

"Proporciona a tão necessária segurança para as empresas e fabricantes norte-americanos", declarou David French, vice-presidente executivo de relações governamentais da federação.

Acrescentou que o reembolso dos montantes pagos "servirão como um impulso económico e permitirão às empresas reinvestir nas suas operações, nos seus trabalhadores e nos seus clientes".

Embora o cálculo do valor dos potenciais reembolsos seja muito difícil de fazer, a consultora Capital Economics estima que os pedidos das empresas possam chegar aos 120 mil milhões de dólares (cerca de 102,1 mil milhões de euros), segundo o jornal The New York Times.

As reações foram imediatas após a decisão do Supremo Tribunal, uma vez que as tarifas são uma das principais medidas das políticas de Donald Trump, e o revés judicial representa um grande cartão vermelho ao Presidente.

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos anulou hoje, por seis votos contra três, as "tarifas recíprocas" aplicadas em abril de 2025 à maioria dos países, bem como outras taxas decretadas com base numa lei de 1977 que permite ao Presidente regular importações em situação de emergência nacional.

A maioria dos juízes considerou que a lei não confere ao chefe do executivo autoridade para impor impostos sobre importações, competência que a Constituição atribui ao Congresso.

O caso representa o primeiro grande dossiê da agenda de Trump a chegar diretamente ao Supremo Tribunal, que o Presidente ajudou a moldar com a nomeação de três magistrados conservadores durante o seu primeiro mandato.

Trump classificara o processo como um dos mais importantes da história dos Estados Unidos, advertindo que uma decisão contra si representaria um golpe económico para o país.

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