A votação global final só acontecerá a 16 de Março. Esquerda anunciou voto a favor na generalidade mas quer alterações
A proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) começa hoje a ser discutida na Assembleia da República, depois de Os Verdes, Bloco de Esquerda e PCP terem anunciado que vão votar favoravelmente o documento, na generalidade.
O início da discussão da proposta de OE2016 está marcado para hoje, devendo prolongar-se por terça-feira, quando ocorrerá a votação na generalidade.
A proposta de OE2016 seguirá, depois, para apreciação na especialidade, com debate marcado para 10, 14 e 15 de Março. A votação final global está marcada para 16 de Março.
Durante o fim de semana, Os Verdes, o Bloco de Esquerda e o PCP anunciaram o voto a favor na generalidade, frisando, contudo, que se vão bater pela introdução de alterações ao documento, durante o debate na especialidade.
A líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, anunciou no domingo o voto favorável, adiantando que, na especialidade, o partido se vai bater essencialmente pela inclusão de três medidas: o reforço do Complemento Social para Idosos, a majoração do abono de família para os três escalões de menor rendimento e a assunção pela EDP da tarifa social da energia.
No mesmo dia, o secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa, anunciou o mesmo sentido de voto, alertando que o "PCP vai intervir com determinação no debate na especialidade", defendendo o "aumento real do valor das pensões de reforma, o alargamento das condições de atribuição do subsídio social de desemprego, o não aumento das propinas, a introdução progressiva da gratuitidade dos manuais escolares e a redução da taxa de IMI".
No sábado, o deputado José Luís Ferreira de Os Verdes anunciou o voto a favor do orçamento, na generalidade, salientando que tal não vai inibir o partido de apresentar propostas da especialidade que consideram justas e que vão começar já a trabalhar.
Encabeçando um Governo minoritário, o PS vai precisar do apoio destes seus "parceiros" à esquerda no Parlamento, para fazer aprovar o documento.
A discussão sobre a proposta do OE2016 tem estado centrada na carga fiscal, com o Governo a afirmar que se reduz, e com a oposição, PSD e CDS-PP, a defender que sobe.
Entre as principais políticas previstas no OE2016 estão a reposição gradual dos salários da função pública ao longo do ano e a redução da sobretaxa em sede de IRS, medidas através das quais o Governo pretende devolver parte dos rendimentos que as famílias perderam durante o período do resgate.
No entanto, o documento prevê igualmente aumentos de impostos indirectos, nomeadamente sobre Veículos (ISV), sobre Produtos Petrolíferos (ISP), em seis cêntimos, na gasolina e no gasóleo, sobre o Tabaco (IT) e sobre as Bebidas Alcoólicas (IABA).
Quanto aos impostos directos, o executivo pretende eliminar o quociente familiar em sede de IRS e aumentar as deduções fixas por filho e por ascendente a cargo, já previstas no código do imposto, para os 550 euros por cada dependente e para os 525 euros por cada ascendente que viva juntamente com o agregado familiar e cujos rendimentos não excedam a pensão mínima do regime geral.
Relativamente ao IRC, a taxa deverá continuar nos 21%, em 2016, e deverá ser diminuído de 12 anos para cinco, o prazo para as empresas reportarem prejuízos fiscais em exercícios posteriores.
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