ONG exige investigação sobre "chacina" em favela

Lusa 22 de dezembro de 2017
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A Human Rights Watch exigiu hoje ao governo brasileiro que investigue a morte de oito pessoas numa operação conjunta do Exército e da Polícia no Complexo do Salgueiro, no Rio de Janeiro

A Human Rights Watch (HRW) exigiu hoje ao Governo brasileiro que investigue a morte de oito pessoas numa operação conjunta do Exército e da Polícia no Complexo do Salgueiro, no Rio de Janeiro, a 11 de Novembro último.

Num comunicado, a organização internacional de defesa e promoção dos Direitos Humanos sustenta que, passado um mês, as autoridades brasileiras "ainda não fizeram esforços relevantes para investigar as mortes" e que as averiguações sobre a "chacina" devem ser "completas, independentes e imparciais", contando com a cooperação "integral" do Exército.

Segundo a ONG, a nova lei que expande a jurisdição da justiça militar para tratar de casos como esse "está a dificultar" as investigações, razão pela qual o Ministério Público Militar "não está a fazer o suficiente" para averiguar o caso.

Investigadores da divisão de homicídios da Polícia Civil recolheram já os depoimentos dos polícias envolvidos na operação. No entanto, é necessário que o Ministério Público do Rio de Janeiro ouça todos os envolvidos na operação conjunta do Exército e da Polícia Civil.

Até ao momento, o Exército não disponibilizou os militares para prestarem depoimentos como testemunhas aos promotores do Grupo de Actuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público (GAESP-MPRJ) – responsável por investigar execuções extrajudiciais e outros abusos cometidos pela polícia.

Por outro lado, também não forneceu ao GAESP uma lista com os nomes dos membros do Exército que participaram nas operações no Complexo do Salgueiro, lê-se no documento assinado por Maria Laura Canineu, directora do Escritório Brasil da Human Rights Watch.

Uma lei aprovada em Outubro de 2017 transferiu para a justiça militar os casos de homicídios contra civis cometidos por membros das Forças Armadas durante operações de segurança pública, como pode ter sido o caso das mortes no Complexo do Salgueiro.

"Além de tornar virtualmente impossível a condução de uma investigação independente a crimes dessa natureza, a lei ameaça conferir absoluta impunidade a execuções extrajudiciais, pelo que precisa de ser imediatamente revogada", disse a Human Rights Watch.

Mesmo sob a orientação da nova lei, acrescenta-se no comunicado, o Ministério Público Militar pode e deve fazer mais para investigar esses crimes.

Segundo a HRW, os promotores de justiça militar têm competência para determinar quais os membros das Forças Armadas que podem prestar depoimentos, além de poderem denunciá-los nos tribunais militares.

A procuradora de justiça militar responsável pelo caso, disse porém à HRW que estava a contar com o Exército para recolher os depoimentos daqueles que participaram na operação. A 7 de Novembro, cerca de 3.500 polícias e militares realizaram uma mega-operação no Complexo do Salgueiro e na comunidade Anaia, em São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro.

Como parte da operação, o Exército usou helicópteros para transportar os seus homens para uma área de mata dentro da comunidade, afirmou o Comando Militar do Exército, com sede no Rio de Janeiro.

Segundo a HRW, que cita fonte judicial, o plano passava por as forças que entraram no Complexo do Salgueiro forçarem os suspeitos a fugir pela Estrada das Palmeiras e pela área de mata, onde os militares do Exército, escondidos, os interceptariam. A operação fracassou, pois, aparentemente, alguém avisou as facções criminosas sobre o plano.

Três dias depois da mega-operação, acrescenta a HRW, a Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) – uma unidade de elite da Polícia Civil – e o Exército realizaram uma nova operação na mesma área, porém dessa vez com menor efectivo para evitar o vazamento de informações.

Procuradores de justiça militar contaram à HRW que a CORE e o Exército entraram na comunidade em três veículos blindados que, quando chegaram à Estrada das Palmeiras, nas primeiras horas de 11 de Novembro, "encontraram pessoas baleadas e feridas", não tendo contactado os serviços de emergência.

O Comando afirmou que os militares não fizeram disparos, e que, por essa razão, o Exército não abriria um inquérito sobre as mortes. A procuradora de justiça militar acabou, sim, abrindo uma investigação, mas está a deixar para o próprio Exército o apuramento dos factos.

Enquanto as investigações não avançam, as famílias das vítimas mortais "sofrem em silêncio", escreve a HRW.

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