O Presidente da República promulgou o diploma contra o trabalho forçado, apesar das "fortes dúvidas" da sua "efectiva capacidade de enfrentar" este problema
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma contra o trabalho forçado, apesar das "fortes dúvidas" da sua "efectiva capacidade de enfrentar" este problema, optando por concordar com o "objectivo invocado" pela Assembleia da República.
"Apesar das fortes dúvidas acerca da efectiva capacidade de o presente diploma enfrentar os verdadeiros problemas do trabalho forçado (…),atendendo ao objectivo invocado de disciplinar os abusos do trabalho temporário, o Presidente da República promulgou o diploma que combate as formas modernas de trabalho forçado", lê-se numa nota publicada na página da Presidência da República.
Ainda assim, para Marcelo Rebelo de Sousa, enfrentar o trabalho forçado "exigiria uma estratégia integrada, devidamente informada, com ratificação de instrumentos da Organização Internacional de Trabalho (OIT) e adopção de um plano envolvendo a Administração Pública, os Parceiros Sociais e demais entidades da Sociedade Civil".
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