Sindicatos exigem garantias escritas de manutenção dos postos de trabalho e dos direitos adquiridos.
O tribunal arbitral decretou hoje serviços mínimos a assegurar durante a greve dos trabalhadores da SPdH/Menzies, antiga Groundforce, marcada para 31 de dezembro e 1 de janeiro, nos aeroportos nacionais.
Segundo a decisão, durante a paralisação deverá ser garantida a assistência em escala aos voos de Estado, militares, de emergência, humanitários e de socorro, bem como às operações indispensáveis à segurança de pessoas, aeronaves e instalações.
Os serviços mínimos abrangem ainda ligações aéreas às regiões autónomas - pelo menos um voo - e "outras operações consideradas essenciais, nos termos da legislação laboral aplicável", de acordo com a decisão hoje conhecida.
A greve foi convocada pelo Sitava - Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos e pelo STHAA - Sindicato dos Trabalhadores de Handling, Aviação e Aeroportos, devido à incerteza quanto ao futuro dos trabalhadores no âmbito do concurso para atribuição das licenças de assistência em escala ('handling'), cujo relatório preliminar da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) coloca em primeiro lugar o consórcio Clece/South.
Entretanto, o Governo prorrogou as licenças que estão, atualmente, a concurso até, pelo menos, 19 de maio de 2026.
Os sindicatos exigem garantias escritas de manutenção dos postos de trabalho e dos direitos adquiridos, num universo de mais de 3.700 trabalhadores da SPdH, dos quais cerca de 2.070 estão diretamente abrangidos pelo concurso.
Num Estado de direito, a política não se conduz por capas de jornais, conduz-se pela vontade popular expressa nas urnas.
A ameaça russa já começa a ter repercussões concretas no terreno. É disso exemplo as constantes e descaradas incursões de aeronaves russas, principalmente drones, em território europeu.
A análise dos relatórios oficiais, alicerçada em factos e não em perceções, demonstra que o desempenho do Ministério Público continua a pautar‑se por exigência técnica, rigor e eficácia, mesmo perante constrangimentos evidentes de recursos.
Ser liberal é viver e deixar viver. É também não sucumbir ao ressentimento social: as páginas em que Cotrim de Figueiredo confessa essa tentação quando olhava para os colegas mais abonados do Colégio Alemão são de uma honestidade tocante.
