Ministério da Segurança Social admite falhas no Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC), que levaram a uma diminuição da entrega de bens alimentares.
As famílias beneficiárias do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC) estão a receber cada vez menos bens alimentares por mês, uma situação justificada pelo Ministério da Segurança Social com impugnações judiciais interpostas pelos concorrentes nos concursos públicos.
De acordo com o Jornal de Notícias (JN) de hoje, as famílias beneficiárias do POAPMC, criado para combater a pobreza e a exclusão social em Portugal, estão a receber cada vez menos bens alimentares, com a situação a agravar-se nos últimos cinco meses.
A situação, escreve o JN, é justificada pelo Ministério da Segurança Social com "impugnações judiciais interpostas pelos concorrentes" nos concursos públicos de compra de produtos, "a demora na análise da emissão dos pareceres técnicos da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a exigência da União Europeia na tramitação procedimental associada" a esses concursos de aquisição.
O Ministério da Segurança Social, gestor do programa, citado pelo JN, admite a existência de "falhas na entrega de alguns produtos" e diz que "a situação está a ser gradualmente ultrapassada", assegurando que "alguns produtos serão distribuídos este mês".
No entanto, assistentes sociais e beneficiários garantem que os cortes são constantes.
O POAPMC é um instrumento de combate à pobreza e à exclusão social que visa diminuir situações de "vulnerabilidade que colocam em risco a integração das pessoas e dos agregados familiares mais frágeis, reforçando as respostas das políticas públicas existentes".
De acordo com dados referidos pelo JN, existem 120 mil beneficiários de cabazes alimentares no país.
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