André Ventura disse que a proposta do seu partido é que o parlamento possa, "com uma votação de dois terços", decidir pela "suspensão ou cancelamento do mandato" de um titular de cargo político.
O Chega vai propor a constituição de uma "subcomissão de integridade e ética" na Assembleia da República que possa afastar deputados quando forem suspeitos de algum crime, ainda antes de serem condenados pela Justiça.
"Nós vamos avançar com a proposta de criação de uma subcomissão de integridade e ética no parlamento nacional, que seja capaz de avaliar todos os casos que coloquem necessariamente em causa a integridade e a ética parlamentar, a moralização da política e do dinheiro dos contribuintes, para que deputados nacionais possam perder o seu mandato, mesmo que não seja essa a sua vontade", afirmou o presidente do Chega.
Em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, André Ventura disse que a proposta do seu partido é que o parlamento possa, "com uma votação de dois terços", decidir pela "suspensão ou cancelamento do mandato" de um titular de cargo político.
O Chega quer que se aplique quanto exista "evidência de crime grave que coloque em causa a integridade do exercício de funções", mas deixa de fora situações que "envolvam liberdade de expressão, liberdade de opinião ou de participação política".
A proposta, que segundo o líder do Chega deverá ser debatida no dia 20 de fevereiro, prevê também a criação de subcomissões nas assembleias municipais, que possam decidir a perda de mandato para "autarcas acusados dos crimes de corrupção, de desvio de dinheiro, de abuso de poder, de participação económica em negócio ou outros".
O líder do Chega afirmou que esta subcomissão iria incluir antigos provedores de justiça e procuradores, "personalidades da vida pública portuguesa, pessoas de todos os quadrantes partidários e convicções ideológicas, capazes de garantir multipartidarismo, multiconvicções ideológicas e diversidade de opiniões".
A ideia, disse, é que a subcomissão se pronuncie "o mais cedo possível", até após "o conhecimento do crime", ainda antes de ser feita alguma investigação.
André Ventura admitiu que esta proposta, que não foi distribuída aos jornalistas, "tem impacto na presunção de inocência", mas defendeu que é "uma solução de compromisso" e uma "medida preventiva", não sendo o objetivo "substituir-se à Justiça".
O presidente do Chega defendeu que "não será necessária uma mexida na Constituição para levar a cabo esta mudança na lei" e indicou que vai abordar os outros partidos para procurar apoios à sua proposta.
Falando também sobre as eleições autárquicas deste ano, o líder do Chega indicou que os candidatos a presidente das câmaras municipais de Lisboa e Porto serão anunciados "dentro dos próximos 15 dias" e, "num dos casos" será um antigo militante do PSD.
André Ventura indicou também que serão pessoas com experiência autárquica.
O líder indicou que o partido vai apresentar candidatos na "grande maioria dos concelhos e freguesias do país", querendo "consolidar nestas eleições o resultado das legislativas", e estabeleceu como objetivo vencer em algumas, mas não concretizou quantas nem quais.
Ventura indicou ainda que a maioria dos deputados do partido serão candidatos nas autárquicas.
Em resposta às críticas do secretário-geral e líder parlamentar do PSD, que afirmou que Chega e IL ficam com os candidatos que os sociais-democratas recusam, Ventura lembrou que também foi dirigente e autarca do PSD e agora é "líder de um dos maiores partidos nacionais".
"Se o PSD tivesse tido um partido a sério no combate contra a corrupção, no combate contra o socialismo, certamente o Chega não teria existido e não se teria tornado na força que se tornou", declarou.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
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