Primeira sessão do julgamento de Dilma Rousseff durou 13 horas e ficou marcado pela troca de acusações políticas
O primeiro dia do julgamento da Presidente com mandato suspenso, Dilma Rousseff, no Senado brasileiro, em Brasília, ficou marcado por troca de acusações políticas e pela dispensa de uma das duas testemunhas da acusação, por falta de imparcialidade.
Dilma Rousseff é acusada de editar, em 2015, créditos suplementares e de usar dinheiro de bancos federais em programas do Tesouro, as chamadas "pedaladas fiscais".
A sessão, que começou na quinta-feira e durou perto de 13 horas, teve início às 09:32 horas (13.32 de Lisboa), com meia hora de atraso, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que comanda os trabalhos, a lembrar aos senadores que devem pôr de lado "opções ideológicas".
A manhã ficou marcada por dez pedidos apresentadas pelos aliados de Dilma Rousseff para suspender, anular ou retirar partes da acusação, mas todas foram negadas por Ricardo Lewandowski.
Os defensores do impeachment (destituição) acusaram os aliados da Presidente suspensa de quererem atrasar o julgamento.
O presidente do STF encerrou a sessão por cinco minutos quando senadores se envolveram numa acesa troca de palavras depois de Gleisi Hoffmann, do Partido dos Trabalhadores (PT), ter dito que metade do Senado "não tem moral" para julgar Dilma Rousseff.
A sessão da tarde começou com a decisão do presidente do STF de dispensar o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Tribunal de Contas da União (TCU), como testemunha, o que fez com que fosse ouvido apenas como declarante, ou seja, as suas declarações não servirão de prova.
Em causa estava a imparcialidade da testemunha, dado que, segundo a defesa, Júlio Marcelo de Oliveira teria pressionado juízes do TCU a rejeitar as contas de Dilma Rousseff através da participação no movimento "Vem pra Rampa".
A decisão levou os apoiantes do impeachment a defenderem que o mesmo argumento deve ser usado para as testemunhas que serão apresentadas pela defesa, como Esther Dweck, ex-secretária de Orçamento Federal, que estaria vinculada ao gabinete de Gleisi Hoffmann, mas Ricardo Lewandowski adiou uma decisão sobre essa matéria.
Júlio Marcelo de Oliveira, que foi ouvido por cerca de sete horas, falou num "grande plano de fraude fiscal" e disse que "é impossível afirmar que a Presidente não tivesse conhecimento desse problema grave que estava acontecendo na sua administração", dado que a lei não é violada sem uma ordem e esse comando vem da Presidente.
O procurador, autor do parecer que rejeitou as contas do governo de Dilma Rousseff em 2014, confessou que votou em Rousseff em 2010 e negou ter participado em actos contra ela.
O advogado de defesa, José Eduardo Cardoso, acusou o declarante de mudar as teses legislativas ao longo do tempo para "condenar" Rousseff.
O auditor do TCU, Antônio Carlos Costa D`Ávila, afirmou que o Governo de Dilma Rousseff continuou em 2015 a usar o seu controlo sobre os bancos públicos para o financiamento de políticas públicas, algo que não viu noutros governos.
Para a testemunha da acusação, as irregularidades apontadas a Dilma Rousseff causaram um "dano muito grande" ao país, referindo-se à credibilidade.
Ao longo do dia, o presidente do STF teve de alertar os senadores contra "manifestações políticas", mas ainda assim a política tomou conta do debate quando Paulo Rocha, do PT, afirmou que o julgamento "não tem mais nada a ver com o jurídico", mas só com política.
O senador acusou membros do judiciário e do Ministério Público de terem um "lado" e de politizarem as investigações, dando o exemplo do juiz do STF Gilmar Mendes.
Para hoje estão agendadas as audiências das seis testemunhas da defesa, que devem estender-se pelo fim de semana.
Se Dilma Rousseff for condenada, perderá definitivamente o mandato de Presidente e o chefe de Estado interino, Michel Temer, comandará o país até às presidenciais de 2018.
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