O presidente da Câmara de Montalegre, o vice-presidente e um comerciante e antigo deputado na Assembleia Municipal estavam acusados da prática, em coautoria, de um crime de prevaricação, estando em causa a aquisição de um painel publicitário LED em 2015.
O presidente e o vice-presidente da Câmara de Montalegre foram absolvidos de um crime de prevaricação pelo qual estavam a ser julgados e cujo acórdão foi esta sexta-feira lido no Tribunal de Vila Real.
O presidente da Câmara de Montalegre, Orlando Alves, o vice-presidente, David Teixeira, e o comerciante e antigo deputado na Assembleia Municipal, Paulo Barroso, estavam acusados pelo Ministério Público (MP) da prática, em coautoria, de um crime de prevaricação, estando em causa a aquisição de um painel publicitário LED em 2015.
O tribunal de Vila Real absolveu os três arguidos, referindo que a acusação se esqueceu que "muito antes" do negócio entre a câmara e Paulo Barroso, já o comerciante tinha adquirido o painel publicitário e licenciado o espaço onde este ia ser colocado.
A presidente do coletivo de juízes disse ainda que a acusação e a pronúncia "fazem de conta que isto não aconteceu, mas aconteceu".
Referiu ainda que o negócio em termos administrativos "está correto", que não se provou, "de todo", que houve prejuízo para a câmara, mas deixou a ressalva de que, embora não se tratando de um crime, a forma como o negócio foi feito também "não está correta".
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