Em março, a Direção-Geral da Saúde atualizou a norma que define os critérios de inclusão e exclusão de dadores de sangue.
O Parlamento aprovou hoje por unanimidade a proibição da discriminação dos dadores de sangue em função da orientação sexual, numa votação sem surpresas do consenso manifestado no debate de quarta-feira.
As propostas do PS, BE, e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues reuniram os votos favoráveis de todos os partidos e deputadas não inscritas. Já a iniciativa do PAN, recebeu a abstenção do CDS-PP, e o apoio dos restantes.
Os diplomas seguem agora para discussão e aprovação em especialidade, na comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, ficando depois a faltar a votação final global.
Já na quarta-feira, quando as iniciativas estiveram em discussão, os partidos políticos com assento parlamentar concordaram na necessidade de proibir a discriminação na doação de sangue em função da orientação sexual e da identidade de género e defenderam que se fechasse de vez a porta à questão.
As propostas, apresentadas na sequência de denúncias sobre situações que persistem, da esquerda à direita do hemiciclo, preveem também a realização de campanhas de sensibilização e formação para os profissionais de saúde, e de uma campanha anual de incentivo à dádiva de sangue por parte de jovens e ao esclarecimento da população sobre a importância de doar sangue e dos critérios de elegibilidade.
Em março, a Direção-Geral da Saúde atualizou a norma que define os critérios de inclusão e exclusão de dadores de sangue, determinando que a triagem clínica "é feita de acordo com os princípios da não-discriminação".
O Instituto Português do Sangue arquivou este mês três processos de inquérito a profissionais por alegadas práticas discriminatórias na doação de sangue de homens homossexuais, entendendo não haver factos que justifiquem infração disciplinar.
AR aprova por unanimidade proibição da discriminação na doação de sangue
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