A saída do hospital-prisão foi acompanhada pelos três advogados de defesa dos 17 activistas, autores do habeas corpus pedindo a libertação por prisão ilegal, a que o Supremo Tribunal de Angola deu agora provimento
Foi com gritos de "liberdade" e abraços de família e amigos que os activistas angolanos condenados em Março abandonaram o Hospital-Prisão de São Paulo, em Luanda, cerca das 16h50 desta quarta-feira.
Neste estabelecimento prisional estavam 12 activistas, enquanto os outros 4 estavam distribuídos pelas cadeias de Viana e de Caquila – a previsão é que fossem libertados durante esta quarta-feira também.
Segundo relato da Lusa, a saída do hospital-prisão foi acompanhada pelos três advogados de defesa, Miguel Francisco "Michel", David Mendes e Luís Nascimento, autores do habeas corpus pedindo a libertação por prisão ilegal, a que o Supremo Tribunal de Angola deu agora provimento.
O rapper luso-angolano Luaty Beirão foi um dos que abandonou a prisão esta tarde. O activista recusou prestar declarações aos jornalistas, mas admitiu estar feliz com a decisão.
Já o activista Nito Alves vai permanecer na cadeia até Agosto por estar a cumprir uma outra pena, não abrangida pelo habeas corpus, por ofensas ao tribunal durante o julgamento.
Aquando da condenação pela 14ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, no Benfica, a penas de prisão entre os dois anos e três meses e os oito anos e meio, duas jovens estavam em liberdade, outros dois estavam na cadeia e os restantes em prisão domiciliária.
A 28 de Março, logo após a leitura da sentença, começaram todos a cumprir pena por decisão do tribunal, apesar dos recursos interpostos pelos advogados de defesa para o Supremo e para o Constitucional, o que logo a 1 de Abril motivou a apresentação do habeas corpus, agora decidido e comunicado à defesa dos jovens, críticos do regime liderado por José Eduardo dos Santos.
Fonte dos Serviços Penitenciários revelou à Lusa que as restrições dos 17 jovens serão sobre a saída do país e terão ainda obrigatoriedade de apresentações mensais ao tribunal da primeira instância, ficando em situação de liberdade provisória sob termo de identidade e residência.
A maior parte dos 17 jovens activistas foram detidos a 20 de Junho de 2015 numa operação da polícia em Luanda e acabaram condenados a penas de prisão efectiva por actos preparatórios para uma rebelião e associação de malfeitores.
Começaram de imediato a cumprir pena, apesar dos recursos interpostos no mesmo dia pela defesa.
O rapper luso-angolano Luaty Beirão foi condenado neste processo a uma pena total de cinco anos e meio de cadeia, enquanto o professor universitário Domingos da Cruz, autor do livro que o grupo utilizava nas suas reuniões semanais para discutir política, viu o tribunal aplicar-lhe uma condenação de oito anos e meio, por também ser o suposto líder "da associação de malfeitores".
Em Março, na última sessão do julgamento, o Ministério Público deixou cair a acusação de actos preparatórios para um atentado ao Presidente e outros governantes, apresentando uma nova, de associação de malfeitores, sobre a qual os activistas não chegaram a apresentar defesa, um dos argumentos dos recursos.
Os activistas garantiram em tribunal que defendiam acções pacíficas e que faziam uso dos direitos constitucionais de reunião e de associação.
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