Venezuela: Supremo proíbe manifestações

A proibição consta de uma sentença publicada na página de Internet do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que ordena à Guarda Nacional (polícia militar) e à Polícia Nacional da Venezuela que "adoptem as medidas de segurança necessárias para proteger permanentemente as sedes do CNE e arredores, a nível nacional".

Essas medidas, segundo o texto, têm como objectivo "impedir actos não autorizados, marchas, protestos, concentrações não permitidas e manifestações violentas, convocadas pelas organizações políticas e civis, que possam limitar o acesso dos trabalhadores e perturbar o normal funcionamento das sedes do CNE a nível nacional".

O STJ "insta as autoridades municipais para que, no quadro das competências relacionadas com a concessão de permissões, cumpram com os requisitos legais a fim de evitar concentrações violentas".

Também "insta o Poder Executivo Nacional a avaliar" em conformidade com a Lei "a declaração de zonas de segurança dos espaços adjacentes às sedes do Poder Eleitoral".

A decisão do STJ surge na sequência de um pedido dos funcionários do CNE que disseram ter sido expostos a situações de risco que ameaçavam a sua integridade física, sublinhando "não poder considerar pacífica uma manifestação que se leva a cabo sem a permissão das autoridades competentes".

Segundo os trabalhadores do CNE, foi um "facto notório e comunicacional que a Mesa de Unidade Democrática (aliança opositora) convocou concentrações para as proximidades do CNE, para exigir àquele organismo o cumprimento dos lapsos (de tempo) para a realização de um referendo revogatório" do mandado do Presidente da República, Nicolás Maduro.

Os trabalhadores do CNE consideram que a insistência dos porta-vozes da oposição em marchar até às sedes do Poder Eleitor leva a "supor que a finalidade dessas mobilizações não é pacífica".

A 18 de maio manifestantes da oposição venezuelana ultrapassaram as barreiras policiais em Caracas, capital da Venezuela, e tentaram dirigir-se para o Conselho Nacional Eleitoral para exigir o avanço do processo de verificação das assinaturas para o referendo revogatório do mandato do Presidente Nicolás Maduro.

A acção ocorreu um dia depois de Nicolás Maduro acusar a oposição de pretender "impor o estado de excepção e de emergência económica" em Caracas.

Depois dos manifestantes terem ultrapassado o cordão policial, elementos das forças de segurança reprimiram a manifestação com granadas de gás lacrimogéneo.

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